Exame.com: Agronegócio deve vencer hoje batalha na Câmara

Fonte: Exame.com

Depois de três adiamentos, a Câmara deve votar hoje o relatório do deputado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal.

Dada a força da bancada ruralista no Congresso, tudo indica que o texto aprovado favoreça os interesses do agronegócio, em detrimento do lobby verde.

“Creio que a aprovação da nova lei conte com pelo menos 300 votos do total de 513 deputados”, disse ao blog o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko.

“Para o governo, além de agradar a base aliada, a votação serve para tirar o caso do enriquecimento do ministro Antonio Palocci dos holofotes.”

Caso o texto seja aprovado, ele segue para o Senado, onde os ruralistas também são maioria.

Mas os verdes não se dão por vencidos. Eles ameaçam, por exemplo, com a entrada de pedidos de ação de inconstitucionalidade no STF caso seja aprovada a anistia para desmatadores.

Além disso, eles também contam com a possibilidade da presidente Dilma Rousseff vetar trechos da nova lei que estabeleçam, por exemplo, a estadualização da política ambiental no país.

A propósito, a incerteza jurídica ambiental está por trás do recente aumento do desmatamento em estados como o Mato Grosso.

O corte de árvores foi detectado pelo sistema Deter, do INPE órgão do ministério da Ciência e Tecnologia.

A fim de esclarecer quem – seja pessoa física ou jurídica – e onde está desmatando, o governo do Mato Grosso e o governo federal devem se articular rapidamente.

Segundo o blog apurou, é fácil esclarecer a questão: basta que o governo do Mato Grossoforneça ao INPE sua base de cadastro de terras estaduais em processo de regularização ambiental, um programa que, aliás, serve de modelo de recuperação de áreas degradadas em todo o país.

Um recente cruzamento de dados do gênero feito na virada do ano revelou que mais de 30% da área devastada estava em propriedades que já haviam aderido ao cadastro ambiental rural mato-grossense.

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