Ex-conselheiros da Parmalat serão julgados pela CVM

Ex-conselheiros da Parmalat serão julgados nesta terça-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A acusação feita a 16 executivos e à própria Parmalat Participações trata de eventuais ocorrências de desvio de poder dos administradores e do abuso de controle da Parmalat Brasil, a partir de 2000 – quando começou o processo de reestruturação do braço brasileiro da empresa, que terminou em pedido de concordata em 2004, com a consequente venda de ativos para a Laep Investments.

Três membros do conselho de administração da Parmalat Alimentos à época chegaram a propor por duas vezes a realização de um acordo com a autarquia, que não aceitou o pagamento para o encerramento do processo. Derli Forti, Carlos de Souza Monteiro e Marilza Natsuco Imanichi foram acusados de maquiar o balanço da empresa.

Segundo parecer da CVM, para minimizar os números negativos de balanço, "engendrou-se informalmente (…) um estratagema contábil onde o acionista controlador Parmalat SpA [na Itália] assumiria parte do ônus" no processo de reestruturação. A unidade brasileira tinha custos de desativação de unidades produtivas e de distribuição, sem que houvesse contrato assinado com a Parmalat Alimentos, no Brasil. Outra falha dos administradores teria sido não incluir nas discussões em assembleias gerais e reuniões do conselho de administração o tema da reestruturação dos ativos da companhia.

Inicialmente, esses três acusados propuseram pagar R$ 10 mil, cada um, para o encerramento do processo. Após negativa por parte da CVM, aumentaram a proposta individual para R$ 25 mil, que foi considerada "flagrantemente desproporcional à reprovabilidade" das condutas apontadas pela acusação.

Mas a CVM chegou a assinar dois termos de compromisso no mesmo processo. A Parmalat Brasil pagou R$ 70 mil para encerrar as investigações em que era acusada de não ter observado normas contábeis na elaboração de demonstrações financeiras, além de ter cometido falhas na elaboração de notas explicativas referentes a transações envolvendo partes relacionadas.

Outro acordo foi firmado com a auditoria Deloitte e seus sócios Wanderley Olivetti e Michael John Morrel, que pagaram, ao todo, R$ 400 mil à autarquia por não terem emitido pareceres de auditoria e relatórios de revisão especial.

O advogado Maurício de Ávila Maríngolo está representando outros 11 acusados no mesmo processo na autarquia. Ele acredita que a acusação tem um cunho político. Em conversa com o Valor, alegou que seus clientes faziam parte do board da Parmalat Alimentos, responsável pela área operacional e não financeira. Teriam sido contratados para executar o plano de reestruturação do grupo no Brasil.

Segundo o advogado, a acusação que pesa sobre os seus clientes é de "crime por omissão". "Acusam meus clientes de terem deixado de fiscalizar as relações entre as demais empresas do grupo, sobre as quais não tinham responsabilidade, e muitas vezes nem conhecimento", disse.

A expectativa de Maríngolo é de que seus clientes sejam todos absolvidos nesta terça-feira. "A CVM quer responsabilizá-los pela quebra da Parmalat. A acusação é infundada, diz respeito a outras empresas do grupo, que já fecharam acordo para sair do processo", acredita o advogado.

Maríngolo lembra que, na prática, a Parmalat Brasil funcionava como uma empresa fechada, já que não tinha ações negociadas em bolsa. "O mais absurdo é que a Parmalat Brasil só era uma S.A por conta da incorporação nos anos 1990 feita pelo ex-presidente Gianni Grisendi", disse.

Segundo ele, qualquer problema com a reestruturação não traria prejuízos a ninguém que não aos próprios acionistas, e a maior parte era do próprio controlador na Itália". "Este é um processo administrativo que não tem razão de ser, senão politicamente". Ele alega que os conselheiros são, inclusive, os responsáveis por a Parmalat ser rentável hoje em dia.

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2697766/ex-conselheiros-da-parmalat-serao-julgados-pela-cvm#ixzz1xUOiQFgD

Fonte: Valor | Por Juliana Ennes | Do Rio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *