Eu mereço ser julgado por um robô?

"Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou, na manhã de hoje, 7 de novembro de 2018, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. Esse julgamento somente foi concluído, de forma célere, devido à ferramenta Radar que identificou e separou recursos com idênticos pedidos. Os relatores elaboram o voto padrão a partir de teses fixadas pelos tribunais superiores e pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro" (notícia extraída do sítio do TJ-MG no dia 07 de novembro).

O fenômeno da litigiosidade acabou trazendo para o universo do direito noções de áreas que até certo ponto jamais influenciariam a ciência jurídica tradicional. A explosão de demandas exige como resposta um Poder Judiciário que mantém sua função de aplicador do direito, mas desenvolve uma faceta gerencial de demandas. Os apoios de natureza tecnológica, de gestão de projetos, de engenharia de produção, de recursos humanos nos cartórios e até de inteligência artificial e jurimetria na construção das decisões poderão ser decisivos para administrar de maneira aceitável os números crescentes de processos judiciais e que permanecem aguardando a entrega efetiva de provimentos jurisdicionais finais.

A gestão da problemática do demandismo passa pela compreensão de fatos exteriores ao universo processual e precisa valer-se de pontos de contato com indicadores reais que norteiam as relações jurídicas de direito material. Aqui, reitera-se, o processo civil não pode ter um fim em si mesmo, ao contrário, precisa comunicar-se com a realidade para que seus provimentos sejam efetivos e adquiram a necessária credibilidade dos jurisdicionados.

Que não se estimule a falsa expectativa de que a tecnologia por si só resolverá a questão da duração razoável do processo

Do exposto, emergem alguns questionamentos. Por que não contar com a estatística para premiar juízos mais efetivos, criar ou encerrar cartórios e alocar mais ou menos recursos de infraestrutura e pessoal em localidades seguindo os números de audiências ou processos novos? Por que não moldar softwares de acompanhamento processual para possibilitar uma maior acessibilidade e controlabilidade dos atos processuais por partes, advogados, juízes e serventuários da Justiça? Por que não estimular o treinamento dos serventuários da Justiça para lidar com organização de tempo, gerenciamento de documentos e até atendimento ao público?

É preciso quebrar as raízes mais tradicionais do funcionamento do Poder Judiciário e reconstruí-lo com premissas de atuação que seguem as mais modernas formas de trabalho das mais produtivas empresas privadas. A morosidade do Judiciário, por si só, indica que sua forma de trabalho necessita de revisão e que seus métodos milenares carecem, sim, de ser repaginados. Um Poder republicano para inspirar credibilidade precisa ser admirado e respeitado por sua eficiência e não simplesmente por ser um poder. A máquina burocrática do Estado tem o dever constitucional de não desapontar a sociedade brasileira e o Poder Judiciário, por seu lado, deve demonstrar lisura, coerência e força na relação com os jurisdicionados em juízo.

Então, se esta é a pauta-demanda do Judiciário, por que não colocar à disposição dos magistrados programas de inteligência artificial para sugestão de decisões mais estáveis? Por que não aparelhar os julgamentos com informações preliminares que podem apresentar aos julgadores as projeções de impactos de determinadas posições judiciais? Por que não preparar os julgadores para serem construtores democráticos de soluções jurídicas e não senhores inquestionáveis das normas jurídicas?

Todas essas perguntas evidentemente têm um condão provocativo. Justamente por serem provocação e desafio os insumos que o Poder Judiciário precisa para se reinventar. Acerta o Poder Judiciário em investir em tecnologia, mas que não se estimule a falsa expectativa de que a tecnologia por si só resolverá a questão da duração razoável do processo. A tecnologia deverá ser aliada dos operadores do direito e não um simples substitutivo. Não merecemos ser julgados por robôs, mas os robôs devem estar sim à disposição dos magistrados, que deverão manter a sensibilidade de julgamento.

A moderna sistemática processual é contaminada por uma efetiva colaboração de fatores exteriores ao processo e, de certa forma, visam dar tamanha efetividade aos casos que pretendem customizar a relação processual de maneira a ocorrer uma perfeita aderência entre os anseios dos jurisdicionados e a resposta do Poder Judiciário. Para isso, os processos precisam de previsibilidade de gerenciamento, mas possibilitando aos magistrados encontrar "costuras" mais rentes aos pedidos encomendados.

A adaptabilidade do processo ao caso concreto, o compromisso com uma efetiva solução de mérito das demandas e a utilização de ferramentas tecnológicas no mundo jurídico certamente serão valores e mecanismos determinantes para a construção de uma tutela jurisdicional mais sólida e com credibilidade.

Hugo Filardi é sócio da área contencioso cível da Siqueira Castro

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Hugo Filardi

Fonte : Valor

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