Estado pretende incorporar Emater

Fonte: Correio do Povo

O governo do Estado estuda a possibilidade de tornar pública a Emater/RS-Ascar, que atualmente é uma associação civil de direito privado. Segundo o presidente da Emater, Lino De Davi, uma das vantagens que a alteração da figura jurídica poderia trazer seria o orçamento anual próprio. Hoje, a receita provém, basicamente, de verbas públicas repassadas mediante convênios. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo e da empresa trabalha na elaboração de estudo técnico, que deve ser concluído nos próximos meses.

A mudança também é encarada como uma saída para a batalha jurídica de 19 anos pela recuperação da filantropia, que coloca em jogo o atendimento a 283 mil famílias de pequenos produtores no RS. Com a perda do status de entidade beneficente, o passivo seria de R$ 2 bilhões. “Se houver execução, estamos liquidados.” Hoje, em ato simbólico na Assembleia, será protocolada ação popular, que conta com 60 assinaturas, entre elas as de três ex-governadores do Estado.

 

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