Estado formaliza criação de fundo para os APLs

Com a medida, os 20 Arranjos Produtivos Locais gaúchos poderão ser beneficiados em R$ 18 milhões por ano em isenções fiscais

O governador Tarso Genro assinou ontem o decreto de lei que formaliza a criação de fundo com recursos para os 20 Arranjos Produtivos Locais (APLs) espalhados pelo Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a concessão de até R$ 18 milhões ao ano para empresas inseridas nas regiões dos arranjos que apresentarem projetos de investimentos. O estímulo será dado em forma de isenção fiscal, com abate máximo de até R$ 900 mil anuais em cada APL. O processo de seleção das iniciativas deve ocorrer em até um mês, por meio de uma chamada da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).
“Cada APL vai formular projetos e nos apresentar, identificando as empresas que vão aportar recursos. Se aprovado, o fundo vai dar os incentivos de isenção de ICMS com limite anual de R$ 900 mil em cada arranjo”, explica Fernando Schardong, economista da AGDI e um dos responsáveis por formatar o fundo. Segundo o técnico, as empresas precisarão dar à entidade gestora do seu APL uma contrapartida de 20% sobre o valor acessado em abate de impostos.
A princípio, a administração pública não colocará recursos próprios no fundo dos APLs. No entanto, essa hipótese pode ser revista. “Temos em caixa quase R$ 1 milhão anuais para colocar no fundo, mas não trabalhamos com essa possibilidade agora. Em princípio, o fundo vai operar apenas com benefício fiscal”, diz Schardong.
Outra questão que pode ser revista é a possibilidade de os APLs reconhecidos (aqueles em que o governo do Estado não investe recursos próprios) participarem da iniciativa. Atualmente, quatro regiões se enquadram nessa condição. “O fundo pode ser uma forma de dar suporte financeiro aos projetos desses APLs a que o Estado não destina recursos diretamente”, sustenta Ivan de Pellegrin, presidente da AGDI. No momento, a agência analisa a possibilidade de reconhecer dois novos APLs: moveleiro, da região Noroeste, e vestuário, da região Norte.
Apesar de possibilitar até R$ 18 milhões em vantagens fiscais a cada 12 meses, a expectativa da AGDI é de que, ao menos no início, as propostas dos APLs resultem em R$ 5 milhões em isenções anualmente. Isso porque há arranjos que recém estão começando a se estruturar. Também nesta quarta-feira, oito novos APLs oficializaram seu ingresso no sistema e assinaram acordo com o governo. Eles foram selecionados por edital, cujo resultado saiu em maio, e, com isso, se somaram aos 12 que já existiam.
O fundo será complementar aos repasses tradicionalmente feitos pelo governo do Estado para os arranjos. Conforme dados da AGDI, até julho deste ano foram investidos R$ 3,4 milhões no modelo. A projeção é aumentar o montante para R$ 15,3 milhões em 2014. Dois anos mais tarde, a meta é desembolsar R$ 21 milhões. “Os arranjos produtivos locais são fundamentais para fortalecer as vocações econômicas já existentes em cada região”, justifica Tarso.

Fonte: Jornal do Comércio | Fernando Soares

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