Estado dá incentivo a quem aderir à IN 62

O governo do Estado elevou de 5% para 10% o crédito presumido de ICMS de pequenos laticínios que se comprometerem a, dentro de quatro anos, aderir à IN 62, norma federal que define regras para produção e transporte de leite. O convênio foi firmado entre o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e a Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do RS, ontem na Fenasul. De acordo com o secretário adjunto, Cláudio Fioreze, o valor estimado de redução no ICMS é de R$ 2,5 milhões. ‘Os empresários poderão reinvestir para atender a novos parâmetros que abrangem o regulamento técnico da produção, além da qualidade e identidade.’ A medida beneficia 68 estabelecimentos com capacidade para processar 1,2 milhão de litros de leite/mês.

Mainardi confirmou pacote para coibir a fraude no leite e que, hoje, assinará portaria para adesão à IN 62. Com isso, laticínios com inspeção estadual terão 60 dias para adotar um plano de controle sobre os transportadores. ‘Vão ter que fazer programa de coleta a granel, mapear a linha por onde passa o caminhão e treinar o motorista’, diz Mainardi. Ainda anunciou concurso para 217 veterinários e 60 agrônomos, a um custo estimado R$ 12 milhões.

Fonte: Correio do Povo

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