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Fator previdenciário: mulheres e pobres são os mais prejudicados| Pres. do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Foi publicada, semana passada, a nova tabela da expectativa de vida dos brasileiros. Todos os anos, nesta época, o IBGE divulga a tabela que tem impacto direto nas aposentadorias concedidas a partir dessa publicação. A fórmula do Fator Previdenciário, que impacta nas aposentadorias, leva em consideração duas informações: o tempo de contribuição (quanto mais tempo de contribuição, maior o fator e o benefício) e a idade (quanto mais idade, maior o fator e o benefício). A idade, por sua vez, é o parâmetro para saber a expectativa de sobrevida, último fator considerado para fazer o cálculo. Por exemplo, a tabela informa que alguém com 55 anos tem expectativa de viver mais 25,5 anos.

Além do impacto direto no valor do benefício, geralmente para reduzir o valor (são raros os casos em que o fator aumenta o valor do benefício), outras distorções são provocadas pelo Fator Previdenciário, como o impacto nos benefícios das mulheres e dos trabalhadores com menor qualificação profissional.

A Constituição federal coloca em igualdade de condições homens com 35 anos e mulheres com 30 anos de contribuição. Assim, uma mulher que começou a trabalhar com 20 anos deveria se aposentar aos 50 anos com o mesmo valor que um homem que começou a trabalhar com 20 anos e se aposentou com 55 anos. Porém, o fator para ela, nesse exemplo, é 0,589. Para o homem, o fator é 0,705. Esse índice é multiplicado pela média das contribuições, para se chegar ao valor do benefício. Se, por exemplo, um segurado contribuiu sobre R$ 2.000,00, o valor da aposentadoria será de R$ 1.410,00. Se for mulher, esse valor será de R$ 1.178,00. A diferença ocorre porque a lei não prevê compensação da idade.

Essa distorção também se verifica – e aí reside a maior injustiça – no fato de o fator ser mais cruel com quem tem menos renda e geralmente começou a trabalhar mais cedo. Por exemplo, se um segurado (sexo masculino) começou a trabalhar aos 25 anos, após concluir curso superior e ter se especializado, se aposentará aos 60 anos com fator de 0,8582. Assim, se usarmos o mesmo exemplo de contribuições de R$ 2.000,00, ele receberá R$ 1.716,00. Já se começou a trabalhar aos 18 anos, porque não teve a oportunidade de estudar, ou teve que estudar e trabalhar concomitantemente, o fator será 0,656. E se contribuiu pela mesma média de R$ 2.000,00 o valor do benefício será de R$ 1.312,00. A diferença é de 30%.

Ainda no sentido de criticar essa sistemática, a intenção é de quem tem a expectativa de viver mais tempo (se aposentou mais cedo) venha a receber menos mensalmente. Como se cada um tivesse um depósito de onde fosse sacando um valor todo mês. Se vai sacar mais tempo, o valor mensal diminui. Mas, é apenas uma previsão que leva em consideração índices nacionais. Assim, nas regiões mais pobres, onde a expectativa de vida é mais baixa, a tabela é a mesma das regiões mais desenvolvidas. Os aposentados não vão viver o tempo previsto na tabela, mas receberão menos por mês, como se fossem viver até completar a expectativa.

Fonte: Correio do Povo

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