Equilíbrio distante – Os produtores rurais ressentem-se contra a insegurança jurídica dos contratos de crédito rural

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Rogério Arioli Silva

Há um desequilíbrio de forças, e o produtor é sempre o elo mais frágil da corrente

As relações comerciais modernas, pautadas na espantosa velocidade das informações disponíveis nas redes de comunicação, deveriam tender ao equilíbrio dos contratos entre vendedores e compradores. A segurança jurídica que se cobra dos governos passa ao largo das negociações privadas entre produtores rurais, seus fornecedores, compradores e agentes financiadores vinculados ao fomento da produção agropecuária do país.

Que a atividade agropecuária é negócio arriscado, no mundo inteiro se sabe. Os caprichos climáticos e demais eventos fortuitos estão aí para demonstrar o alto risco da chamada “indústria a céu aberto”. Com efeito, a maioria das empresas fomentadoras do agro se cerca de todas as garantias necessárias ao cumprimento dos contratos rurais, através de exigências como avais, penhores e hipotecas.

Não é raro acontecer grave crise econômica em regiões assoladas por estiagens ou excesso de chuvas que arrastam, além de bens materiais, a saúde financeira de muitas empresas envolvidas diretamente nos processos agrícolas. Há muito se discute a necessidade de um seguro de renda que, a exemplo do que acontece na agricultura norte-americana, emprestaria tranquilidade aos produtores e maior segurança aos demais envolvidos.

Enquanto isso não acontece seria de bom alvitre que também o produtor rural obtivesse maior garantia no cumprimento dos contratos que celebra. Normalmente estes são impostos pelas empresas compradoras e financiadoras com cláusulas leoninas onde o produtor só tem obrigações e nenhum direito. Ademais, produtor rural com assessoria jurídica é tão raro como “cobra de duas cabeças”, como se diz no campo. Há evidente risco comercial afetando ambas as partes e são inúmeros os casos de empresas que não cumprem o acordado com o produtor.

Crédito rural

Quem acompanha as negociações comerciais do agronegócio já sabe das exigências atualmente vigentes. Para aquisição de maquinário agrícola é necessário oferecimento de hipoteca de imóvel em garantia do financiamento, quando o próprio bem móvel deveria ser garantia suficiente. Não existe negócio pior para o produtor do que hipotecar sua terra para adquirir uma máquina que, em poucos anos, passará a ser um ferro-velho a mais a ser descartado.

Os agentes financeiros, pelo que foi anunciado, também passarão a exigir garantias reais para liberar créditos de custeio. Historicamente, a liberação dos créditos de custeio se dava apenas com o penhor da safra. Agora, no entanto, estão a exigir dos produtores que hipotequem suas terras para obtenção de tais recursos, o que se trata de evidente excesso de garantias, uma vez que o cálculo do penhor normalmente é feito com volume significativamente maior do que o necessário. Além disso, quem deveria arcar com o ônus do registro das cédulas no cartório deveria ser o agente financeiro e não o produtor, pois a exigência é daquele e não deste.

Até onde se sabe, a inadimplência do crédito rural (em torno de 1%) está muito abaixo da inadimplência generalizada dos consumidores urbanos brasileiros, arrastados pela atual ressaca econômica. A exigência de garantia hipotecária para lastrear operações de custeio agrícola, portanto, é descabida e dificultará ainda mais o acesso ao crédito, principalmente dos arrendatários envolvidos na atividade rural.

No momento em que hipotecar sua propriedade – de preferência por prazo longo, segundo o que sugere o agente financeiro, o produtor ficará totalmente refém de outras exigências que poderão advir no futuro. Nelas se incluem a necessidade de adquirir inúmeros produtos bancários oferecidos “goela abaixo” – como normalmente acontece, visando cumprir a reciprocidade exigida nesta
desequilibrada relação.

Também os contratos de vendas futuras de grãos ou fibras, comuns no meio agrícola, não contemplam a mesma garantia aos produtores do que aquelas oferecidas aos compradores. O exemplo mais visível disso é a exigência de um termo de fiel depositário ou nota promissória do produtor, quando este recebe o pagamento antes de entregar seu produto. Entretanto, quando o comprador carrega o produto antes de pagar, tanto na venda para o mercado interno como na exportação, o vendedor – no caso o produtor rural, fica apenas com um contratinho na mão, rezando para que a empresa cumpra sua obrigação na data acordada.

As garantias exigidas por uma parte também deveriam ser oferecidas pela outra. As associações e sindicatos de produtores devem se mobilizar mudando esse estado de desequilíbrio de forças, onde o produtor é sempre o elo mais frágil da corrente.

*Matéria originalmente publicada na edição 80 da Revista Agro DBO, em agosto de 2016.

Fonte: Revista Agro DBO