Equador aciona Chevron no Brasil

Uma indenização de US$ 18,2 bilhões contra a Chevron envolvendo danos ambientais no Equador causados pela Texaco, absorvida pela multinacional em 2002, pode vir a ser cobrada no Brasil. A estratégia é do advogado Sergio Bermudes, do escritório que leva o seu nome, que ontem entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de homologação de uma decisão proferida pela Corte Provincial de Sucumbíos, no Equador. A expectativa de Bermudes é de que o pedido de "naturalização" da sentença seja favorável. Se isso acontecer, o Brasil vai seguir o Canadá, onde existe pedido semelhante.

"Não se discute em um tribunal brasileiro o conteúdo de uma sentença estrangeira homologada aqui. Ela pode ser aceita desde que não ofenda a ordem pública brasileira", explicou Bermudes.

A companhia americana também enfrenta no Brasil acusações de dano ambiental pelo vazamento de petróleo no campo de Frade no ano passado e pode ser processada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, a Chevron está proibida de perfurar no Brasil e Frade teve sua produção suspensa. Segundo Bermudes, caso os dois pedidos de execução da Chevron no país sejam aceitos, o dinheiro será pago ao primeiro que conseguir penhorar os bens.

A petição do escritório de Bermudes nomeia 47 pessoas físicas que, por sua vez, representam 30 mil equatorianos afetados.

A exploração de uma área de 3.800 quilômetros quadrados começou em 1967 e a Texaco produziu petróleo no local entre 1972 e 1990. A primeira ação foi proposta em um tribunal de Nova York em 1993.

A Chevron, como sucessora da Texaco, foi acusada de ter armazenado de forma inadequada e sem impermeabilizar piscinas onde substâncias tóxicas e dejetos contaminados foram armazenados sem cuidado, quando deveriam ter sido reinjetados nos campos. Segundo Bermudes, foram produzidos 106 laudos periciais apontando danos em mananciais, rios e florestas que afetaram animais e humanos.

A Chevron contesta a ação em várias instâncias. James Craig, porta-voz da Chevron Corporation nos Estados Unidos, disse ao Valor que a estatal Petroecuardor tinha 62,5% do consórcio onde a Texaco foi acusada mesmo depois de ter pago US$ 40 milhões em indenizações. "A Petroecuador tem um recorde ambiental desastroso", afirma Craig. Em nota, a empresa afirma que "o julgamento do Equador é produto de fraude e suborno, e é ilegítimo".

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Fonte: Valor | Por Cláudia Schüffner | Do Rio

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