Enxurrada de emendas ao Código Florestal

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF

A tramitação da proposta do novo Código Florestal Brasileiro no Senado fez surgir dois grupos de senadores diretamente interessados no projeto. Eles são autores das 37 emendas protocoladas até agora, antes mesmo da conclusão do primeiro relatório a ser apresentado em uma das quatro comissões envolvidas no processo. De um lado, estão os responsáveis por emendas que diminuem áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais a tamanhos inferiores aos aprovados na Câmara. De outro, um grupo de governistas tenta restaurar o texto original, sem as mudanças validadas pelo relator na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e pelos deputados em plenário.

As emendas serão analisadas no momento da discussão do mérito do projeto nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. O relatório relacionado à legalidade da proposta seria lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme intenção do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A apresentação, porém, foi remarcada para a próxima quarta-feira. A expectativa no Senado é que os relatórios nas comissões de mérito sejam aprovados em setembro. Mas a julgar pelo teor das emendas, o consenso não parece tão simples.

O presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por exemplo, é o autor da emenda que mantém os tamanhos das reservas legais na Amazônia somente para propriedades rurais constituídas a partir de dezembro de 2000 – seriam os únicos proprietários que precisariam manter 80% de reserva legal. A brecha valeria também para as áreas de transição entre cerrado e Amazônia.

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou duas emendas para reduzir as áreas no entorno dos lagos de áreas urbanas e as APPs às margens de cursos d’água com calha superior a cinco metros. Nos dois casos, Ribeiro propõe a redução de 30 para 15 metros.

Em outra frente, parlamentares governistas tentam restaurar o projeto original do Código Florestal. É o caso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de 17 emendas nesse sentido. Entre as propostas de remendo ao texto aprovado na Câmara, Farias propõe que mangues e veredas voltem a ser considerados APPs e que apenas imóveis rurais destinados à AGRICULTURA FAMILIAR sejam isentos de reserva legal. Outra proposta tenta invalidar o conteúdo da polêmica Emenda nº 164, aprovada na Câmara, que permitiu a consolidação de qualquer atividade agropecuária em APPs.

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