Entrevista: Existe preconceito no sistema de Justiça, diz Conti

Fonte:  Jornal do Comércio | Juliano Tatsch

MARCO QUINTANA/JC
Para Francesco Conti, o Ministério Público necessita de mais conhecimento técnico sobre a questão
Para Francesco Conti, o Ministério Público necessita de mais conhecimento técnico sobre a questão

Levar o conhecimento e as experiências como defensor legal dos direitos humanos para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Esse é um dos objetivos de Francesco Conti, ex-promotor de Justiça, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho e recém-empossado desembargador. Natural de Porto Alegre, Conti formou-se em Direito pela Pucrs em 1985. Além disso, é mestre em Ciências Criminais pela mesma universidade. O jurista, que também advogou e foi superintendente substituto da Susepe entre 1999 e 2002, assume, aos 50 anos de idade, o mais alto cargo no Judiciário estadual objetivando acabar com os preconceitos que existem em relação aos direitos humanos. Em entrevista ao Jornal da Lei, o desembargador fala sobre o conceito de direitos humanos, sobre as principais violações e sobre o papel do Poder Judiciário para garantir a efetivação das leis.
Jornal do Comércio – O senhor vem do Ministério Público, onde realizou um consistente trabalho na área dos direitos humanos. O que pretende trazer dessa sua atuação e experiência na promotoria para o seu trabalho como desembargador?

Francesco Conti – Os direitos humanos são desconhecidos pelo grande público. Existe um preconceito popular, mas não só popular, também no sistema de Justiça, entre promotores, juízes, desembargadores. Tem-se muito aquela ideia de que eles são direitos de bandido, ou que os direitos humanos deveriam ser para humanos direitos. Trago para o Judiciário o conceito correto de direitos humanos, que é muito mais amplo. Os direitos civis e políticos, de liberdade, de ir e vir, de segurança pública, direito de votar e ser votado, todos são direitos humanos. Direitos humanos não são só para bandidos. Os direitos humanos foram definidos em dois pactos internacionais, ambos de 1966, um sobre direitos civis e políticos e um sobre direitos econômicos, sociais e culturais. O Brasil é signatário de ambos desde 2002. Eles são como se fosse uma regulamentação da Carta da ONU de 1948. É como se a Declaração Universal fosse a Constituição e os pactos fossem as leis. O Ministério Público foi designado para ser o defensor dos direitos humanos no Brasil. Esse papel do MP brasileiro é único no mundo. Eu trabalhava lá na conscientização de que essa é uma função do MP, de que o defensor defende intransigentemente os direitos humanos e não os questiona nem os prejulga. Os direitos de moradia, de saúde, das minorias, idosos, crianças e adolescentes, homossexuais, negros, indígenas etc. Todos são direitos de pessoas que necessitam do amparo do Direito para que haja a igualdade. É preciso ter a interferência do Direito e é importante o Judiciário exercer seu papel na garantia das liberdades.

JC – Por que o senhor acha que ainda existe resistência e preconceito às leis de direitos humanos?

Conti – Muitas medidas de igualdade são interpretadas como paternalistas, como as cotas raciais nas universidades, ou a preferência do estacionamento para o idoso, ou a garantia de vaga para pessoa com deficiência no serviço público. Isso é considerado privilégio. Na realidade, são leis de direitos humanos. Perguntam por que a Lei Maria da Penha não é para homem também. Porque é uma lei de gênero feminina, para garantir a integridade física da mulher, porque ela não tem igualdade de condições físicas com o homem. Eles não são iguais. O homem, em regra, é mais forte do que a mulher e isso desequilibra a igualdade. Há uma premissa maior na lei que diz que todos são iguais. Na prática não é bem assim. Um idoso não tem a mesma agilidade, a mesma desenvoltura que um homem branco de 20, 30 anos, que é o homem médio. Quem sai desse grupo sofre problemas. Se for mulher, o mercado paga menos. Se for negra, nem consegue emprego. Fugindo do homem branco entre 20 e 30 anos há problemas. As leis de direitos humanos surgem para garantir a igualdade. Todos são iguais na teoria. Na prática tem de haver legislações que garantam isso. Ainda há muita mística, muita falta de conhecimento técnico sobre os direitos humanos.

JC – Qual é o atual estágio no processo de reconhecimento dos direitos humanos como direitos fundamentais?

Conti – O Bobbio (Norberto, pensador italiano formado em Direito e Filosofia) diz que já é hora da implementação. Eu acho que ainda não, que ainda temos de discutir. Mas já se evoluiu bastante. Os juízes também não têm a plena consciência da importância do papel deles na implementação dessas leis. O que eu espero ao chegar ao Tribunal de Justiça é trazer essa mensagem de que nós, eu me incluindo agora como juiz, temos um papel importantíssimo. Temos de ter o conhecimento técnico do que são os direitos humanos, a importância e a necessidade deles, não partindo da premissa preconceituosa, para que se implementem essas leis de uma maneira efetiva. Demorou para essas legislações se solidificarem, houve muitos enfrentamentos, inclusive ideológicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990. O Estatuto do Idoso é de 2003, o Estatuto da Pessoa com Deficiência não existe ainda. O Estatuto da Igualdade Racial é do ano passado. O Brasil só aderiu aos pactos internacionais em 2002. As leis ainda precisam se solidificar. Até agora foi uma luta para formatar essa legislação. O Supremo está garantindo o direito dos homossexuais, porque não tem lei. Ele está suprindo essa lacuna. Na Constituição Federal, no ano passado, em março, é que foi garantido o direito humano à alimentação adequada. Isso foi incluído no artigo sexto agora. A pessoa tem direito à alimentação. Não interessam outros argumentos; se ela trabalha ou não, se ela produz ou não. Ela tem de se alimentar. Primeiro ela se alimenta. Depois nós podemos até exigir que ela trabalhe.

JC – Qual é o tamanho do problema de violação dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, no Rio Grande do Sul?

Conti – Não tenho um medidor oficial, mas, como qualquer cidadão, acho que não é difícil de se ver nas ruas o tamanho do problema. Tenho certeza absoluta de que ele é muito grande. Pela minha militância antes de chegar ao tribunal, atuando diretamente com movimentos sociais populares, percebo que o respeito aos direitos humanos está a anos-luz do ideal. Venho de uma instituição onde temos 650 promotores e só um é negro. Vê-se nos dados oficiais os números de violência doméstica, de agressões contra as mulheres. Só a vara de Porto Alegre tem 20 mil processos, daquilo que é registrado. A violência e a exploração dos idosos. Já fui à delegacia do idoso e vi o volume de ocorrências envolvendo isso. Ainda vemos crianças e adolescentes pelas ruas, trabalhando, abandonadas, isso é visível. Violência contra homossexuais também, vemos todos os dias. A sociedade brasileira ainda precisa evoluir muito na área de direitos humanos. O Brasil precisa trabalhar muito e precisa muito do Poder Judiciário. O Judiciário é decisivo nisso. Ele tem o dever e a possibilidade de impor, já que muitos cidadãos e governantes não têm a sensibilidade e a iniciativa de implementar as leis. O Legislativo produz as leis e o Legislativo brasileiro tem produzido leis de direitos humanos a contento. Precisa melhorar um pouco, mas vem fazendo. Já o Executivo está com sérios problemas.

JC – O fato de o Estado brasileiro ser um grande violador de direitos humanos, seja pela violência policial, seja em presídios superlotados e desumanos, seja no não acesso a direitos fundamentais como a saúde e a educação, é o maior dificultador de avanços nessa área no Brasil? Como o Judiciário pode agir nesses casos?

Conti – O papel do Judiciário é fazer esse equilíbrio entre o que é produzido de leis, sejam nacionais ou os tratados internacionais que têm força de lei no País, e a execução delas. O Judiciário tem de ser esse fiel da balança, entre a legislação existente e o Executivo, que tem de colocá-la em prática. Sempre respeitando as relações que devem existir entre os Poderes, mas as coisas não podem deixar de ser feitas. Não se pode aceitar todas as justificativas. O Executivo, em regra, apresenta todas as justificativas para não implementar essa ou aquela garantia de direitos humanos. Em alguns casos, pode até ter alguma razão, mas, em regra, não tem.

JC – E nos casos em que não existe legislação, o Judiciário também deve assumir o papel quase que de legislador, criando jurisprudência?

Conti – Concordo com o que o STF fez no caso da união homoafetiva. Se o Executivo e o Legislativo não fazem o seu papel, o Judiciário deve assumir, na ausência dos outros Poderes, a responsabilidade, mantendo essa harmonia entre os Três Poderes. Acho que, se isso é necessário, é porque há uma falta de harmonia. E o Judiciário tem o papel de manter o sistema harmônico.

JC – O Judiciário tem de fazer cumprir a lei ou tem de fazer Justiça, mesmo que a Justiça seja contrária ao que determina a lei?

Conti – Descumprir a lei o Judiciário não pode, nunca. Ele é o primeiro que tem de cumpri-la, sempre. Existem algumas alegações de que o Judiciário não cumpre a lei, mas essa interpretação é equivocada. O que o julgador tem de ter é capacidade de fazer, e é isso que eu considero ser um bom juiz e é assim que pretendo ser, é, na análise das leis, não somente repetir o que a lei infraconstitucional diz. As leis em um país como o Brasil são feitas às centenas e, muitas vezes, são contraditórias ou ferem leis superiores. Um juiz só pode não aplicar uma lei se tiver um embasamento em uma legislação superior àquela. E fazendo a devida explicação, de que aquela lei não se coaduna com o restante do sistema. Há de se ter uma apresentação muito clara quando ele não aplica uma lei. E o juiz tem de ser bem mais minucioso e explicativo do porquê de ele não estar aplicando a legislação. Mas não porque ele acha que a lei é injusta. Ele não tem de achar nada. Os critérios de Justiça são diferentes. O jurista tem de ter essa percepção. Eu até, eventualmente, posso achar que uma lei é injusta, mas, se ela está respeitando o sistema jurídico e não está afrontando alguma outra norma, não posso deixar de aplicá-la.

JC – A violação dos direitos humanos geralmente afeta mais as pessoas pobres. Essas, por sua vez, não possuem tanta voz para lutarem por seus direitos. É possível ser um país respeitador dos direitos humanos sendo desigual?

Conti – Em um país extremamente desigual certamente os direitos humanos serão desrespeitados, começando já por essa desigualdade. Se o Estado se formata em uma estrutura social desigual, como é o caso da brasileira, obviamente haverá violações enormes dos direitos humanos. Quanto maior a igualdade social, menores os problemas com os direitos humanos. Claro que, mesmo em uma situação de igualdade total, como pode haver no comunismo, se vê violações gravíssimas dos direitos. Tão brutais quanto as do sistema capitalista, onde quem tem mais, come mais, e quem tem, come, quem não tem, não come.

JC – O senhor acha que, se a sociedade não assumir um papel de agente de defesa dos direitos humanos, fica muito difícil que os Poderes garantam esse respeito?

Conti – Se a sociedade tivesse essa noção mais exata do que são os direitos humanos e a plenitude da sua cidadania, certamente seria mais fácil. Por exemplo, através da educação em direitos humanos, coisa que não existe nas escolas. Eu nunca tive na minha escola aula sobre direitos humanos. Ele não existe como sendo um tema permanente, universal, em todos os níveis de educação. A linha do governo atual e do anterior é essa, da educação em direitos humanos. Mas, isso, obviamente, por vários interesses, não pode avançar. A Constituição não precisaria exigir que todo o povo tivesse pleno conhecimento sobre direitos humanos. Bastaria que a instituição que foi escolhida para ser a representante do povo, que é o Ministério Público, e agora a Defensoria Pública também está galgando espaços nessa área, fizesse seu papel. Essa é uma crítica que eu tinha interna e agora tenho de fora, de que o MP deveria estar melhor capacitado para entender direitos humanos, para saber qual é o seu papel. O próprio MP não sabe bem o papel que tem. Ele tem de se colocar do lado do povo. Essa é a sua função.

JC – As faculdades de Direito não falham na formação dos bacharéis ao não dar importância para esse tema?

Conti – O fato de não haver formação em direitos humanos nas escolas de Direito é uma falha gritante. No concurso do Ministério Público, para ser defensor dos direitos humanos no Brasil, não existem questões sobre direitos humanos. O próprio MP não se aprimora. Se ele tivesse mais conhecimento técnico da questão, não precisaria que todo o povo tivesse. Eu não tive aula de direitos humanos na minha faculdade. Formei-me em Direito, fiz concurso para promotor e atuei muito tempo no MP sem ter a menor noção do que eram direitos humanos. Eu vim a ter esse conhecimento por iniciativa própria, por estudo meu. Não recebi essa informação da instituição onde era promotor. Isso tem de começar antes da faculdade. O Plano Nacional de Direitos Humanos avança nessa questão, inclusive no sistema de Justiça, atingindo promotores e juízes, a Defensoria Pública e quem atua na área da segurança pública. Aprendemos muito Matemática, quantos centímetros quadrados tem essa mesa, a decorar fórmulas, levando anos para saber isso. E nunca tivemos aula de Filosofia, de Direitos Humanos, de Sociologia. Os direitos humanos têm preconceitos, não só por má interpretação, mas também por questões ideológicas. Dentro de um sistema capitalista, não interessa a muita gente essa igualdade que é pregada pelos direitos humanos, assim como no sistema comunista eles não querem saber sobre os direitos civis e políticos.

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