Entrega do ITR 2011 se encerra nesta sexta-feira (30/9)

Fonte: Globo Rural

Proprietários rurais devem declarar o valor real da terra nua em seus municípios

por Globo Rural On-line

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A Receita Federal espera receber, até esta sexta-feira (30/9), 5 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural – ITR 2011. Na última quarta-feira (28/9), a Receita já havia recebido mais de 4,5 milhões. É importante saber que o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30/9 estará sujeito ao pagamento de multa, com base no valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50,00.

Para não correr o risco de ser multado, ficar impedido de tirar a Certidão Negativa e, com isso não poder fazer registro de compra e venda de propriedade e nem conseguir financiamento em banco, o produtor deve prestar atenção a alguns detalhes no momento de realizar a declaração.

É obrigatória a utilização do programa ITR 2011, disponível no site da Receita Federal.  As declarações devem ser feitas por todas as pessoas físicas que tenham imóveis rurais com área total ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 500 hectares, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental e 200 hectares, se localizado em qualquer outro município.

Pessoas jurídicas devem realizar a declaração, independentemente da extensão da área do imóvel. Assim como condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte tem de baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet.

Na hora da entrega da declaração, caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do programa da Receita Federal, poderá entregar a declaração em mídia removível (cd, pen drive, etc), nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou em formulários disponível nas agências dos Correios, durante horário de expediente, ao custo de R$ 6. É possível realizar a entrega via internet pelo programa do site da Receita Federal
Sobre os dados a serem declarados, os produtores devem informar o valor real da terra no ITR. Mais de 1.500 municípios já firmaram convênio com a Receita, com isso a fiscalização neste ano será maior. Para ter certeza do valor da terra nua em seu município, o produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura. Caso não concorde com o valor, pode fazer um laudo avaliado por um engenheiro agrônomo para contestar. Mas isso não isenta o proprietário de entregar a declaração dentro do prazo de entrega.

Em caso de dúvidas, os proprietários de terra podem procurar o sindicato rural de seus municípios. Todos os sindicatos receberam treinamento para orientar proprietários rurais com relação ao ITR 2011. A capacitação foi feita pelo do Programa Sindicato Forte, do Senar.

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