Entenda as APP’s em Cursos d’água (Rios) nas áreas rurais

No ano de 2014 a 3ª Turma do STJ, no REsp 1.319.232, de Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,... Leia Mais...
05 fevereiro 2020 6:31 PM

Na Sessão da Corte Especial do STJ do dia 16.10.2019 foi concluído o julgamento dos Embargos de Divergência da União... Leia Mais...
16 outubro 2019 4:29 PM

Ricardo Alfonsin avalia que o adiamento da decisão é comum porque é um processo de alta complexidade e de difícil... Leia Mais...
20 fevereiro 2020 10:19 AM

Ação que corre na Justiça desde 2013 foi colocada em pauta nesta quarta e deve gerar impacto no setor do... Leia Mais...
13 fevereiro 2020 9:53 AM

A LGPD passa a vigorar a partir de 16 de agosto e prevê multa de 4% sobre o valor bruto... Leia Mais...
30 janeiro 2020 9:10 AM