Energia solar: governo veta isenção de taxas a importação de equipamentos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei 8.322, de 2014, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração de energia solar. O projeto que teve origem no Senado Federal, foi aprovado pelo Congresso e remetido para sanção presidencial no início deste mês.

Segundo mensagem enviada ao Senado e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, a presidência da República decidiu pelo veto integral da matéria, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o presidente Bolsonaro explica que o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto por avaliar que a proposta não traz indicações de medidas de compensação para a perda de receitas da União.

Por Estadão Conteúdo

Fonte : Canal Rural