Encontro aborda dificuldades de atuação na área de Direito Previdenciário no Estado

Ideia principal do evento foi consolidar um posicionamento sobre a matéria previdenciária de modo a minimizar os problemas enfrentados

Suzy Scarton

JONATHAN HECKLER/JC

Triches, da comissão de Previdência da OAB, espera que iniciativa abra caminho para novas edições

Triches, da comissão de Previdência da OAB, espera que iniciativa abra caminho para novas edições

O Direito Previdenciário, de acordo com os artigos 5º, inciso LXXIV, 7º, inciso II, 24, inciso XIV, e 194 a 204 da Constituição Federal, compreende uma integração de ações de iniciativa que abrangem a saúde, a previdência e a assistência social. Foi o ramo da área que mais cresceu nos últimos 20 anos. Como qualquer mudança, o aumento no número de atuantes gera problemas a serem discutidos.

Para o presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), o advogado Alexandre Triches, dois obstáculos principais vêm sendo enfrentados. “Estamos debatendo a importância da integração da classe, incluindo o Interior do Estado, e possíveis soluções para os principais desafios enfrentados pelo profissional que atua nessa área”, esclarece. Triches explica que é preciso que o papel da OAB em relação a essas questões seja definido o quanto antes.

O advogado reitera que é essencial que profissionais do Interior e da Capital se encontrem todos os anos para debater as conquistas e metas da área. O Previdenciário busca, além dessa medida, uma aproximação com o Legislativo gaúcho, uma vez que ambos lidam com questões que afetam diretamente a sociedade. Triches também destaca um segundo descontentamento da classe. “A OAB vem lutando para obter um tratamento condizente ao profissional do Direito quando atuante no âmbito administrativo.”

O descompasso entre a legislação administrativa previdenciária, a lei que rege o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o posicionamento dos tribunais também atrasa o andamento da lei. Os previdenciaristas acreditam que deveria haver maior simetria entre eles e esperam que a legislação possa vir a ficar, gradativamente, mais uniforme. “Queremos um administrativo eficaz para que possamos providenciar o melhor serviço previdenciário possível”, descreve o advogado. “Seria ideal que não dependêssemos tanto do Judiciário.”

Para o advogado, a principal adversidade enfrentada pelos atuantes do Direito Previdenciário é a falta de verbas do Estado. “O INSS acaba sendo visto como vilão. Toda a população brasileira vai precisar se envolver com o Previdenciário, mais cedo ou mais tarde. O Estado mostrou uma incapacidade em manter essas previdências públicas, e isso se reflete em toda a sociedade”, resume Triches. Além disso, divergências entre o sistema do Judiciário e do Juizado Especial Federal e o papel da OAB nas grandes questões que serão julgadas nos próximos meses nos tribunais superiores, como a desaposentação, são algumas das principais preocupações dos atuantes na área no momento.

Foi com isso em mente que a Comissão de Previdência Social, que já discutia esses temas de maneira incansável, organizou a primeira edição do Encontro dos Advogados Previdenciarias do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu na semana passada, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão Especial de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul em parceria com a Escola Superior de Advocacia, o evento é considerado uma luta não só pelos direitos dos atuantes do Previdenciário, mas sim, por toda a população, grande beneficiária do sistema. “Sentimos a necessidade de reunir os colegas para que pudéssemos discutir esses e outros anseios”, evidencia o advogado. Triches espera que o sucesso do projeto, que se trata de um piloto, garanta a organização de outros nos próximos anos.

Fonte: Jornal do Comércio

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