Empresas: sócios e acionistas podem ser responsabilizados por dívidas fiscais

A Lei 13.606 de 2018 autoriza o bloqueio de bens das pessoas que possuem dívidas com a União. Mas a coisa não deve parar por aí. Agora, a Receita Federal quer que terceiros, como sócios ou administradores de empresa com dívidas, sejam responsáveis pela quitação dos débitos. As novas regras devem constar numa instrução normativa ainda sem data para ser publicada. Dr. Ricardo Alfonsin conta como essa medida pode afetar os produtores que têm empresas abertas.

Fonte: Canal Rural

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.