Empresas questionam multas do Procon

A fabricante de calçados Grendene e o McDonald’s questionam na Justiça multas de mais de R$ 3 milhões, cada uma, aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). O órgão considerou abusivas propagandas direcionadas ao público infantil. A rede de fast food conseguiu por meio de liminar suspender a multa. O pedido da Grendene, porém, foi negado. Os casos foram denunciados pelo Instituto Alana.

Desde 2008, o Procon-SP já aplicou 14 multas contra empresas. A Grendene foi denunciada em 2009. Para o instituto, as propagandas do Ben 10, Papatênis do Guga, Templo de Monok, Hello Kitty, Moranguinho e da papete do Power Rangers estimulam a "adultização" precoce, principalmente de meninas, além de hipervalorizar o consumo.

A companhia foi multada pelo Procon-SP em janeiro de 2013, mas recorreu à Justiça para tentar suspender o pagamento. Depois de ter o pedido de liminar negado, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A multa, porém, foi mantida em junho pelo desembargador Leonel Costa, da 5ª Câmara de Direito Público.

O McDonald’s foi denunciado em 2010. O Instituto Alana questiona o fato de a rede incentivar a venda do McLanche Feliz com a oferta de brinquedos colecionáveis, exclusivos e de alta rotatividade. O Procon-SP multou a empresa em 2011. A rede, então, recorreu ao Judiciário. A suspensão da multa foi assegurada desde a primeira instância. Em julho, o desembargador Fermino Magnani Filho, também da 5ª Câmara de Direito Públicodo TJ-SP, ao analisar o recurso do Procon-SP, manteve a liminar obtida pela empresa.

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, afirma ver com bons olhos a atuação do Procon-SP diante das denúncias. "As multas têm que ter uma função punitiva e repressiva para que essas ações não se repitam futuramente", diz. Segundo a advogada, o instituto tem combatido propagandas de diversos setores que tem como alvo crianças. Entre eles, o de vestuário infantil, alimentação, produtos químicos, emissoras de TV, empresas de celulares e automóveis. "São cerca de 40 denúncias apenas no setor de alimentação."

O assessor chefe do Procon-SP, Renan Ferraciolli, afirma que o órgão tem a obrigação de coibir eventuais abusos na publicidade infantil, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que tramita há 12 anos no Congresso, daria um ponto final nessa discussão ao proibir qualquer publicidade direcionada a esse público. Porém, enquanto não há lei específica, cabe ao Procon e ao Ministério Público exercer esse controle. Segundo Ferraciolli, as empresas, muitas vezes, recorrem das multas aplicadas. Porém, a Justiça ainda está divida com relação ao tema.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Grendene informou, por meio de nota, que o mérito da questão ainda não foi julgado e a empresa não comenta casos sub judice. A companhia reforçou ainda "que atua no mercado brasileiro há mais de 40 anos, pautando suas atividades pela ética e responsabilidade com seus clientes e consumidores finais, princípios que formaram a base de uma sólida reputação". O McDonald’s informou que também não comenta casos judiciais em andamento.

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Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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