Emendas adiam leitura de relatório

Fonte: Correio do Povo

O grande número de emendas em discussão para o Novo Código Florestal levou o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a pedir mais tempo para consolidar o texto, que estava previsto para ser apresentado ontem. A leitura do parecer deve ocorrer na próxima segunda-feira. Haverá então 48 horas para apresentação de emendas e a ideia é construir uma proposta que não seja questionada na Justiça. Os senadores Rodrigo Rollemberg e Waldemir Moka informam que já existe um acordo para que os proprietários rurais – e não só agricultores familiares – tenham direito às regras especiais na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). No entanto, estão pendentes as chamadas excepcionalidades para a recomposição das matas ciliares, a depender da largura dos rios. Pela proposta, cabe aos órgãos ambientais dos estados definirem quem será incluído nessas regras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *