Emenda pode blindar verba da sanidade

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem duas emendas que, se passarem em plenário, impedirão que o Executivo contingencie os recursos públicos para ações de controle sanitário animal e vegetal, além de pesquisa e transferência de tecnologia. As emendas foram acolhidas pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, e o texto final vai agora para votação no plenário.

O assunto é palpitante, uma vez que, na semana passada, os diretores de defesa sanitária dos estados foram comunicados que o recurso disponível para 2014 cairia a um terço do original, de R$ 150 milhões para R$ 50 milhões. Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, na semana que vem, nova reunião de secretários de Agricultura, em Brasília, deve dar um direcionamento sobre a estratégia que os estados deverão adotar. Uma das possibilidades seria devolver a responsabilidade da defesa à União. ‘Não aceitamos. Não é possível tratar o tema com tamanha irresponsabilidade, dependendo de emenda parlamentar, que depende de negociação com o governo federal’, diz Mainardi, acrescentando que, de uma média de R$ 7 milhões anuais, receberia R$ 2,8 milhões.

Autora das emendas, a senadora Kátia Abreu destaca a importância estratégica de se manter intactos os recursos para sanidade e pesquisa . O superintendente do Mapa-RS, Francisco Signor, faz coro. ‘A defesa sanitária é uma questão de soberania nacional’, diz, acrescentando que recebeu ontem a notícia de que terá recursos para pagar fornecedores até o final do ano. ‘Teremos R$ 1 milhão para custeio e R$ 500 mil para investimento.’

Fonte: Correio do Povo

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