Embargo da Monsanto é rejeitado e cobrança de royalties por tecnologia RR na soja segue suspensa

Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Rio Grande do Sul, foi divulgada nesta sexta

Sirli Freitas

Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS

Monsanto está proibida de cobrar por tecnologia

O juiz da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Giovanni Conti, rejeitou os embargos declaratórios da Monsanto, que questionava a suspensão da cobrança de royalties pela tecnologia pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja.
A decisão do magistrado foi divulgada nesta sexta, dia 20. No início de abril o juiz concedeu liminar ao pleito de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul para a interrupção do pagamento. A Monsanto recorreu ao entrar com embargos declaratórios da decisão e continuou a cobrança.
A liminar também exige que a Monsanto devolva os valores pagos pelos produtores pela tecnologia desde a safra 2003/2004. Em caso de descumprimento por parte da empresa está prevista multa diária de R$ 1,5 milhão.
Segundo Conti, após a avaliação do pedido de embargo o processo será enviado ao Tribunal de Justiça.

Fonte: Ruralbr | COM INFORMAÇÕES DO CANAL RURAL

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