Emater perde liminar da filantropia

A Justiça Federal determinou a cassação da liminar obtida em 2011 que garantia a filantropia da Emater. O juiz Alexandre Ávila também sentenciou pela extinção de Ação Popular movida por lideranças e políticos em prol da entidade. Para o presidente da Emater, Lino de David, o mais preocupante é que, agora, existe o risco de bloqueios judiciais nas contas, colocando em xeque o pagamento de salários. ‘A Emater está desprotegida’, disse, referindo-se aos mais de 20 processos de execução que somam R$ 2 bilhões. A decisão judicial impede o seguimento normal da ação, que previa, nesta fase, a instrução processual e a discussão do mérito com produção de provas. O advogado da Ascar, Rodrigo Dalcin, avalia que esta decisão está lesando o interesse público e antecipa que será solicitada a revisão do parecer. Um dos argumentos para extinção da ação é de que o efeito dela impediria a União de cobrar tributos. Uma reunião com os autores da ação foi convocada para a próxima segunda-feira na Assembleia.

Fonte: Correio do Povo

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