Em caso de 1999, Cade vê cartel entre indústrias de suco, que aceitam acordo

Bloomberg

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalmente encerrou ontem o caso que investigava a formação de um cartel no mercado de aquisição de laranjas, o mais antigo da autoridade antitruste. Sete empresas e nove pessoas físicas aceitaram pagar mais de R$ 300 milhões para acabar com a tramitação do processo, que também é discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as empresas envolvidas estão a americana Cargill, que há anos não atua mais nesse mercado no Brasil, e as brasileiras Citrosuco e Cutrale, que lideram as exportações de suco de laranja do país. Ao assinarem os acordos, as empresas, que preferiram não se pronunciar, reconheceram participação no cartel e se comprometeram a cessar as condutas anticompetitivas.

O superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, considerou histórica a assinatura dos sete Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com as empresas da área de laranja. Os acordos, que levaram ao pagamento de R$ 301 milhões em contribuições pecuniárias – o maior valor já registrado envolvendo TCCs -, levam praticamente ao fim do caso mais antigo em tramitação na autoridade antitruste. As investigações começaram em 1999.

Frade apontou que, diante do "risco judiciário" e da antiguidade do caso, "era importante uma decisão neste caso". Ele fazia referência à discussão envolvendo o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contava com dois votos contrários à autoridade antitruste. O maior desembolso acordado foi com a Cutrale, que deverá pagar R$ 92, 4 milhões. Em seguida aparecem Citrosuco (R$ 85,3 milhões), Cargill (R$ 53,8 milhões), Coinbra (R$ 43,8 milhões), Citrovita (R$ 21,5 milhões), a entidade Abecitrus (R$ 500 mil) – que não existe mais – e a Bascitrus (R$ 350 mil). A Citrosuco e a Citrovita fundiram suas operações no início desta década.

O caso apurou a troca de informações entre as empresas no momento da compra de laranjas dos agricultores. Apesar disso, Frade considerou que as contribuições pecuniárias estão em patamar similar a de cartéis maiores. Continuam no polo passivo do processo três empresas: Montecitrus, Frutax e Cambuhy. Apesar do relatório final da Superintendência Geral ainda não estar pronto, Frade indicou que ele deve apontar o arquivamento do processo envolvendo essas empresas. Assim que esse relatório for avaliado pelo plenário do Cade, o caso estará oficialmente encerrado na autarquia. O processo será suspenso para as companhias que assinaram os TCCs.

Por Lucas Marchesini | De Brasília

Fonte ; Valor

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