Eficiência e qualidade para casos de insolvência

 

No atual momento econômico em que o excesso de endividamento atinge as empresas no Brasil e seguindo as boas práticas ao redor do mundo, é imperativo que cada vez mais haja magistrados especializados em recuperações judiciais e falências. Sem esta especialização o nosso sistema de insolvências corre o risco de não ter bom desempenho em um momento tão crítico frustrando assim a sua principal função social: corrigir o excesso de dívida nos momentos de crise econômica e permitir que um novo ciclo de crédito saudável se inicie.

Na última década experimentamos uma falsa euforia de prosperidade e consumo suportado por crédito farto e fácil. Em 2003 o crédito correspondia a 25% do PIB enquanto em 2015 perfaz 54% do PIB. Isto sem contar com a dívida tributária atual em mais outros 24% do PIB. Entretanto esta euforia não foi causada por um real crescimento fundado em desenvolvimento econômico e social e hoje atravessamos o maior endividamento já visto. Quase 20% dos brasileiros não conseguem sequer pagar as suas contas prioritárias como água, luz e telefone.

Não por acaso o número de recuperações judiciais vem crescendo exponencialmente e provavelmente será seguido por uma maré de falências, pois os principais elementos para resolver uma crise econômica não estão presentes no Brasil. Somente mencionando alguns: juros baixos, poupança robusta, PIB não negativo, inflação controlada, governo central estável e com recursos, credibilidade internacional e um sistema de crédito difuso e com concorrência.

É imperativo que os magistrados que lidam com recuperações judiciais e falências possuam foco exclusivo neste ramo do direito

E para corrigir o excesso de endividamento nacional através de reestruturações judiciais e resolver falências maximizando a recuperação aos credores é necessário fundamentalmente que haja um sistema legal de insolvências corporativas sólido e eficaz, sob a regência insubstituível de magistrados especializados e experientes na matéria.

Nem se diga que bastaria a criação de varas ou câmaras empresariais que as recuperações judiciais e as falências estariam bem endereçadas por serem matérias afetas. Quem labora no dia a dia na área de insolvências bem sabe que esta seara é multidisciplinar e transborda em muito as fronteiras do direito empresarial, indo para as searas trabalhista, ambiental, tributária, administrativa, civil, dentre outras tantas.

Ora, os magistrados – bem como os seus auxiliares – para conseguirem conferir bom andamento não somente ao processo principal bem como à enorme gama de incidentes derivados nas recuperações judiciais e nas falências, e ainda dar atenção à usual grande quantidade de interessados envolvidos, demanda exclusivo foco, assim como requer alto domínio teórico e prático do assunto.

Como reflexo, um juiz de primeira instância atuando em uma comarca de expressiva relevância econômica não pode se dar ao luxo de tratar com vultosos, complexos e intrincados casos de recuperações judiciais e falências envolvendo milhares de credores e ao mesmo tempo lidar com questões corriqueiras de direito empresarial tal qual uma briga entre sócios.

Note-se que o nível de especialização e complexidade do nosso jovem sistema de insolvências tende somente a aumentar, pois as questões envolvendo finanças corporativas vão – em um futuro próximo – inexoravelmente adentrar no palco de discussões judiciais como ocorre nos demais países com legislações recuperacionais semelhantes.

Outrossim, é imperativo que os magistrados que lidam com recuperações judiciais e falências possuam foco exclusivo neste ramo do direito para poderem responder com eficiência e qualidade aos desafios e a magnitude que esta área demanda atualmente. E muito mais ainda demandará no futuro próximo, pois a recuperação judicial vai se tornar uma vera ferramenta de reestruturação empresarial doravante.

É justamente desta forma que se estrutura a nação que mais crises financeiras e sociais atravessou e sempre saiu mais forte: os EUA. Com a grande reforma de 1978 foi criado nos Estados Unidos um sistema de insolvências recuperacional somente composto por varas exclusivamente especializadas e distribuídas em 94 distritos de competência federal.

Com os claros resultados positivos desta especialização na primeira instância, os Estados Unidos não somente vêm fortalecendo este modelo de estrutura judiciária como também está criando câmaras nos tribunais exclusivamente dedicadas aos casos de insolvências. São os chamados "Bankruptcy Appellate Panels" (BAP’s).

Não por acaso um dos princípios gerais para a avaliação dos sistemas de insolvências que o Banco Mundial vem adotando há décadas em suas pesquisas ao redor do globo é a especialização dos próprios juízes, das varas e dos tribunais acima.

Penso que devemos seguir o comprovado sucesso da especialização dos magistrados e das cortes ao redor do mundo e nos atentarmos para a extrema importância deste instrumento na solução da atual crise econômica. Desta forma poderemos contar com um sistema de insolvências empresariais apto a resolver o presente excesso de crédito ruim e recolocar o Brasil no caminho futuro do desenvolvimento econômico e social.

Paulo Henrique de Almeida Carnaúba é advogado com pós-graduações em administração e finanças, professor-assistente em recuperação de empresas do Insper, membro da Turnaround Management Association no Brasil e vice-presidente da Comissão de Estudos em Falências e Recuperações Judiciais da OAB-Campinas

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Paulo Henrique de Almeida Carnaúba

Fonte: Valor

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