Edital vai precisar de licença ambiental antes de ser lançado

Em breve, os editais para licitação das rodovias federais e ferrovias só serão lançados com as licenças ambientais prévias, assim como acontece com a licitação das usinas hidrelétricas. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) já tomou as providências para que isso aconteça a partir das obras do Programa de Investimentos em Logística (PIL), no total de 10 mil km de ferrovias e 7,5 mil km de rodovias federais, a serem licitadas entre o segundo semestre deste ano e meados de 2014. "Hoje, vivemos a regra de transição, que prevê o repasse do estudo de impacto ambiental para os vencedores do leilão no estágio em que estiver", disse Décio Michellis, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da EPL, no 8º Encontro sobre Transporte e Logística da Fiesp.

Décio explica que a EPL já iniciou os estudos para o licenciamento ambiental prévio das federais BR 040 e da BR 116, que tiveram os editais suspensos em janeiro e passam agora por revisão. Quando forem a leilão novamente, o processo já terá levado de quatro a seis meses. "O concessionário herdará a regra no Estado em que está, e dará andamento", diz Michellis. A meta da EPL, em médio prazo, é que todos os editais só sejam oferecidos quando estiverem com as licenças ambientais prévias. Segundo ele, um estudo ambiental pode demorar até três anos para ser concluído.

Segundo Michellis, um dos grandes desafios para o Núcleo do Meio Ambiente da EPL é estruturar e capacitar uma equipe interna para acompanhar a qualidade dos estudos e, sobretudo, monitorar o projeto em questão para que ele atenda aos requisitos legais para o licenciamento ambiental. Além disso, há outros desafios para a contratação dos estudos, uma vez que é preciso compatibilizar os cronogramas do licenciamento ambiental ao das concessões.

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instrumento que traz economia média de 9% nos custos e redução entre 60 e 90 dias no tempo do processo licitatório, apresenta problemas quando se trata especificamente de meio ambiente. "Há aperfeiçoamentos a fazer para que a regulamentação fique adequada à necessidade de qualidade e prazo que o momento demanda", afirma.

As obras de rodovias e ferrovias do PIL demandam 23 Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, orçados em R$ 467 milhões, sendo R$ 199 milhões para as rodovias e R$ 268 milhões para as ferrovias. Esse dinheiro deverá ser aplicado até 2015.

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Fonte: Valor | Por Carmen Lígia Torres | Para o Valor, de São Paulo

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