Dívida rural fará parte de negociação do Código

Fonte: Valor Online |Mauro Zanatta | De Brasília

Ministra Izabella Teixeira: "Nós não nos escondemos atrás da cortina. Eliminamos passivos, e não chegamos atrasados. Construímos, isso sim, consensos"

O governo apresenta hoje ao Congresso um texto com novas concessões para aprovar a reforma do Código Florestal sem alterações substanciais consideradas "inaceitáveis" pela presidente Dilma Rousseff.

Nos bastidores, o governo também passou a negociar um programa de troca de parte da dívida rural – estimada hoje em R$ 80 bilhões – pelo compromisso de recomposição das matas ciliares, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, listou ontem os dois pontos nos quais o governo está disposto a ceder para aprovar um "código para valer".

O primeiro é reduzir, de 500 para 100 metros, as APPs em margens de rios com mais de 200 metros de largura. Mais: se essa área estiver "integralmente" dentro dos 100 metros, a APP poderia ser reduzida a apenas 30 metros. Mas esse benefício será restrito à agricultura familiar e servirá apenas em casos de recomposição de APPs. Até agora, o governo queria deixar esse detalhe para a regulamentação do código.

"É uma válvula de escape. Até 30 metros, protegemos água, solos, retenção de nutrientes e evitamos erosão. Até 100 metros, resolvemos a fauna e a biodiversidade", afirmou a ministra ao Valor.

A segunda concessão oficial seria aceitar a isenção de recomposição da vegetação mínima obrigatória (reserva legal) para produtores associados a cooperativas rurais. O benefício estaria limitado a áreas de até quatro módulos fiscais (média de 20 a 400 hectares, segundo a região do país). O produtor familiar ou cooperado teria, ainda, direito a somar as APPs nas reservas legais, além de "oferecer" a mata nativa remanescente, seja do tamanho que for, como forma de cumprimento da regra ambiental. "O que não foi desmatado, permanece. Essa é a exceção da exceção", disse Izabella Teixeira. "A proposta é boa. Admitimos novas alterações com os cooperados e os rios mais largos".

A terceira "inovação" do governo seria estimular a recuperação das APPs via conversão das dívidas rurais. A alternativa está em negociação no governo e a presidente Dilma Rousseff teria "simpatia" pela solução. O Ministério do Meio Ambiente calcula ser possível gerar um abatimento de até R$ 110 bilhões com a recuperação de um "passivo" de 78 milhões de hectares de APPs e reservas legais. Apenas em APPs, haveria um potencial conversão das dívidas de R$ 55 bilhões para "cobrir" um déficit estimado em 43 milhões de hectares no país. O governo usa como base US$ 10 por tonelada de carbono. Com a média é de 90 toneladas por hectare, cada fração "renderia" US$ 900 ao produtor, estima o MMA.

A dúvida, no setor rural, é se esse benefício alcançaria a todos os produtores em situação irregular. E se esse público endividado teria condições de investir na recuperação da propriedade diante das exigências bancárias.

A ministra defendeu as concessões como uma "moldura política e institucional". E afirmou que o meio ambiente não perderá com as alterações. "Nossa proposta não aumenta as emissões (de gases do efeito estufa), não compromete as APPs, mantém os recursos hídricos, a biodiversidade e não induz ao desmatamento", resumiu Izabella. A ministra afirmou que as saídas elaboradas pelo governo "envolvem a agricultura familiar" e dão "condições de produção ao agronegócio". "É uma proposta para valer. É prática, resolve tudo na lei, não remete a regulamentações. Tem critérios objetivos. E não tem fundamentalismos nem radicalismos", afirmou Izabella Teixeira.

A proposta do governo permite a consolidação de áreas desmatadas até 2008, mas sob conceitos objetivos de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental. A ministra defende que a proposta, "que não gera negativos", simplifica os procedimentos de regularização ambiental, elimina a averbação em cartório, protege APPs em topos de morros e áreas acima de 1,8 mil metros de "forma objetiva e precisa". Também reduz a "imprecisão" das faixas de APP na margem de rio, ajuda aos pequenos proprietários com "parâmetros técnicos", traz mecanismos simplificados de "uso racional e sustentável" da vegetação da reserva legal, permite o cômputo da APP na reserva legal e remanescentes de vegetação nativa existente, além de regularizar essas reservas com percentuais exigidos à época da conversão da área. O Meio Ambiente afirma que o texto do governo dá segurança jurídica e amplia previsões de usos admitidos em APPs, reduz à metade o percentual de reserva legal em municípios onde áreas de conservação (UCs) e terras indígenas sejam acima de 50% do território (auxilia Roraima, Acre, Amapá, Pará e Mato Grosso do Sul, por exemplo). "Nós não nos escondemos atrás da cortina. Eliminamos passivos, e não chegamos atrasados. Construímos, isso sim, consensos", disse a ministra.