Dois terços dos silos do País não são certificados

ANTONIO PAZ/JC
Rocha diz que as empresas ganharam tempo para se adequarem à legislação

Rocha diz que as empresas ganharam tempo para se adequarem à legislação

A partir do ano que vem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve, finalmente, passar a impedir que empresas que prestem serviços de armazenagem de produtos agropecuários para terceiros funcionem sem comprovante oficial de qualidade de pelo menos 15% de seus CNPJs ou de sua capacidade estática. Isso porque o Mapa alterou novamente o escalonamento para implementar o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (Sncua), agora para 31 de janeiro de 2014. Esta é a quarta vez que o governo federal prorroga o prazo para a primeira etapa da certificação exigida pelo Decreto 3.855/2011, que regulamenta a Lei de Armazenagem (9.973/2000).

Conforme o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, a medida foi tomada para “dar condições” às empresas de armazéns gerais de se adequarem aos critérios e obterem a certificação em ambiente natural. Com isso, unidades que, por não possuir o certificado, estavam impossibilitadas para o exercício de qualquer operação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltaram à condição de “desimpedidas”. 

De acordo com a Conab, o número de empresas nessa situação representa cerca de 1 milhão de toneladas da capacidade estática credenciada no governo. O Mapa tem registro de aproximadamente 4,5 mil CNPJs de armazéns gerais. Desse total, cerca de 1.210 empresas já possuem o certificado de qualidade. Isso representa 33% da capacidade estática do País. Também significa que a maioria dos produtos agropecuários estocados está em locais onde não há certeza do cumprimento dos critérios de qualidade. “Não quer dizer que estes produtos (armazenados por dois terços da capacidade estática do País) estejam largados de qualquer jeito, mas têm riscos, como, por exemplo, de contaminação de toxina carcinogênica (que provoca câncer e é produzida por fungos que atacam grãos armazenados)”, pondera o engenheiro agrícola Ricardo Pires Thomé, coordenador geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Ministério da Agricultura. O técnico frisa que sem a certificação “é impossível” fazer um rastreamento para saber onde o produto é mantido e sob que condições.

Thomé diz ainda que, apesar de a certificação “ser um anseio” e ter sido discutida com o setor, há um pequeno grupo que costuma procurar o Ministério e a Conab para tentar suspender a exigência. “O que este grupo não entende é que a certificação não serve para atrapalhar, mas para ajudar o setor”, lamenta. Para o superintendente de Armazenagem da Conab, Rafael Borges Bueno, “não é só processo burocrático, mas ganho de qualidade para o depositário tanto em negócios quanto em competição de mercados”. Ele diz que a certificação é um diferencial que permite barganhar os preços dos produtos no exterior.

“O consumidor também ganha, pois é garantia de alimento íntegro na mesa”, diz Bueno. Ele ressalta que multinacionais foram as primeiras a se certificarem apesar de a exigência ser apenas para o sistema nacional. “O interesse partiu da visão de que a iniciativa gera ganhos em relação às concorrentes, abrindo espaço no mercado internacional”, reforça o superintendente. O técnico do Mapa garante que a flexibilização não ocorreu devido à supersafra deste ano. “A capacidade estática dos armazéns que existem no País tem atendido a contento a produção nacional. A safra, mesmo que volumosa, não é colhida ao mesmo tempo, no mesmo período – há a de verão e a de inverno. A soja, que é o carro-chefe (com produção de 82 milhões de toneladas em 2013), não esquenta em armazém, entra e vai embora, deixando o local livre para estocar milho.”

Mapa da certificação

Onde estão os centros de treinamento de auditores fiscais para trabalhar a certificação no Brasil

  • 1 na Universidade Federal de Cuiabá (MT).
  • 1 no Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem em Viçosa (MG).
  • 1 na Universidade Federal de Pelotas, em Pelotas (RS).

Número de profissionais capacitados pelos centros de treinamento oficiais

  • Mais de 610 auditores fiscais.

Número de empresas de certificação em armazenagem no Brasil

  • 16 OCPs (Organismos de Certificação de Produtos).

Quantas estão acreditadas no Inmetro

  • 16 OCPs.

Armazenagem oficial avança no processo

Entre as unidades armazenadoras de produtos do governo, a maioria dos armazéns da Conab em todo o País, e da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), no Estado, estão certificadas. No Rio Grande do Sul, 38% da capacidade estática (600 mil toneladas) das filiais coletoras da Cesa foi padronizada. Ao todo, isso representa, em capacidade, 212,5 mil toneladas. Segundo o presidente da Cesa, Márcio Pilger, as unidades armazenadoras de Camaquã (60,5 mil toneladas), São Luiz Gonzaga (83,5 mil toneladas) e Cachoeira do Sul (68,5 mil toneladas) foram priorizadas por serem as maiores do total de 18 filiais. “Estamos de acordo com a Lei de Armazenagem, que solicita que a certificação ocorra em percentuais de acordo com a capacidade total da empresa.”

A meta, afirma Pilger, é terminar a implementação em todas as unidades no próximo semestre. As unidades armazenadoras de Cambé e Ponta Grossa, no Paraná, e de Brasília, no Distrito Federal, foram as pioneiras da Conab a finalizar o processo para conquistar a certificação. Em Cambé, 95% dos itens exigidos já estavam prontos, afirma o gerente da unidade, Agnelo de Souza. “Nossa estrutura foi erguida com um bom padrão no receptivo de produtos a granel para estocagem, diferentemente de unidades convencionais que guardam grãos ensacados, que não têm uma série de itens exigidos para a certificação”, explica o técnico.

Setor definiu padrão de qualidade

No País, há uma estrutura montada para que a padronização de qualidade da capacidade estática destinada ao estoque público e de terceiros ocorra em todo sistema de armazenagem. Os critérios partiram da comissão organizadora do comitê nacional sobre o assunto, que inclui desde representantes da  indústria de equipamentos para armazenagem até cooperativas de produtores agrícolas. As condições mínimas, descritas em 15 itens, passam por questões básicas e que quase todos têm, como acesso permanente à unidade, energia elétrica e cadastro na Conab, até requisitos como termometria e aeração.

“Na maioria dos casos, nem precisa grandes adequações, basta pedir a certificação. Claro que há o custo do pagamento pela auditoria, mas varia de acordo com a capacidade estática e o deslocamento do auditor”, informa o superintendente de Armazenagem da Conab, Rafael Bueno. No Brasil, há 16 entidades aptas a realizar a auditoria e certificação, sendo que quatro estão no Rio Grande do Sul. Ricardo Thomé admite existir um “grande número” de empresas certificadas – muitas, a exemplos das tradings, nem sequer seriam obrigadas a isso. “Estes empresários acreditaram no valor da certificação e investiram”, sustenta.

Empresários alegam que impacto financeiro é alto

Um dos motivos alegados por empresários que ainda não buscaram a certificação é que ela exige corpo técnico e dinheiro para adequações. O volume de recursos aumenta conforme a data de fundação da unidade se afasta. “O maior problema é com empreendimentos mais antigos”, confirma o coordenador operacional da Integrada Cooperativa Agroindustrial, de Londrina (PR), Edson Munhoz. “Temos armazéns com mais de 30 e 40 anos”.

Os fabricados no final da década de 1980, diz ele, já são mais modernos e possuem muitas das estruturas exigidas para a certificação. A empresa, que estoca soja, milho e trigo para terceiros, deve finalizar 2013 com 70% de sua capacidade estática (900 mil toneladas) certificada. Mesmo com prazo estendido, Munhoz garante que o processo não deve esfriar.

“O restante das unidades será certificado no ano que vem, até porque a cooperativa preza pela qualidade do produto e vem trabalhando em melhorias na estrutura”, afirma o coordenador operacional da Cooperativa do Paraná. Ele diz que a empresa não chegou a encontrar dificuldades para se adequar às normas. “Tivemos que normatizar tudo o que é feito na unidade e criar processos de trabalho. Um facilitador foi a cooperativa ter programas, como o de manejo integrado de pragas, que contempla aspectos de higiene e limpeza nos silos antigos. Agora, para uma empresa sem nenhum programa de qualidade será mais difícil de se certificar”, opina Munhoz.

O gerente da unidade armazenadora da Conab em Cambé (PR), Agnelo de Souza, acredita que muitas empresas que alegam “não ter condições” para se adequarem devem possuir armazéns muito antigos, que exigem investimentos caros em diversos sistemas, como de para-raios, de hidrantes e de condições de armazenamento, como a instalação de sistemas de aeração e termometria. Ainda há o valor das auditorias. No caso da Conab, o custo em média para cada unidade certificada foi de R$ 3 mil, enquanto o valor desembolsado pela Cesa para obter o certificado foi de R$ 3,5 mil por unidade.

Adesão ao sistema para buscar a adequação ainda é excessão entre as empresas

Como cada vez mais o comprador exige do produtor, que exige da cooperativa, a preocupação em manter a qualidade de estocagem dos grãos deve ser um caminho sem volta, o que torna a certificação importante. A opinião é de empresários do setor, que não estão medindo esforços para se adequar, na contramão da maioria. O gerente operacional da Agroindústria Puro Grão, com unidades em Pelotas, Arroio Grande e Bagé (RS), Rubens Kern, calcula um investimento em torno de R$ 200 mil para certificar as duas unidades de Pelotas, que estão sendo adaptadas para isso. “Nosso objetivo é implementar o certificado nas quatro unidades da empresa até meados de 2014”, projeta Kern.

A Puro Grão tem capacidade para armazenar 2,5 milhões de sacas (70% em graneleiros e 30% em silos). Entre as providências para adequação às exigências do Mapa, estão em andamento melhorias na limpeza, aperfeiçoamento de pessoal, implementação de programas de proteção individual, manutenção preventiva, instalação de placas de sinalização e avisos na entrada dos estabelecimentos. “São detalhes pequenos, fáceis de fazer, aos quais as indústrias estão se adaptando. No caso da Puro Grão, estamos investindo desde 2012 nas adaptações e agora em junho intensificamos o processo”, conta o gerente.

Em Bagé, a Cerealista Coradini Ltda. já trabalha tranquila. “Estamos certificados mesmo antes de vencer o primeiro prazo do governo, em 2011”, informa o sócio-diretor, Valmor Coradini Junior. O proprietário da empresa, que guarda soja e arroz, em uma capacidade estática de 35 mil toneladas garante que o processo “não é complexo. Exige o mínimo básico para que os armazéns tenham boa qualidade. No nosso caso, gastamos R$ 25 mil, pois só faltava colocar placas sinalizadoras.” O empresário opina que o prazo do Mapa não deveria ser novamente prorrogado.

O superintendente de Armazenagem da Conab, Rafael Bueno, sinaliza que o governo já ofereceu todas as alternativas para cumprir a exigência. O prazo foi flexibilizado para quem reclamou tempo, e o Plano Safra deste ano incluiu financiamento para linha de armazenamento, com R$ 25 bilhões em recursos para serem distribuídos ao longo de cinco anos para serem aplicados em projetos de melhoria na estocagem, expansão de capacidade ou implementação de unidade armazenadora. “Talvez também falte buscar conhecimento sobre a certificação. Muitas unidades têm os requisitos, mas o armazenador, por falta de conhecimento da norma, acha que não se enquadra na legislação e deixa de buscar esta afirmação importante.”

Fonte: Jornal do Comércio | Adriana Lampert

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