Dois conflitos entre o STF e o Legislativo

Em decisão que deve gerar conflito com a Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato dos três deputados federais que foram condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, sustenta que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo, um Poder independente do Judiciário. Ele havia previsto uma crise institucional caso o Supremo decidisse pela cassação.

O voto decisivo para a perda dos mandatos foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano do tribunal, que rebateu as críticas. Segundo ele, descumprir uma decisão do STF seria agir "de modo esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional". Ontem, Maia voltou à carga. Disse que a decisão "é precária", tomada sem composição total do tribunal e pode mudar com a entrada de dois novos ministros. E ameaçou fazer andar "uma lista de projetos" que tratam de prerrogativas do STF.

O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se depois que o ministro Luiz Fux decidiu ontem aceitar o recurso dos parlamentares do Estado do Rio para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.

Carlos Humberto/SCO/STF / Carlos Humberto/SCO/STF

Celso de Mello: descumprir decisão do STF seria "manifesto desacato a uma sentença judicial"

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília

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