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Dívida Agrícola – Entrevista com Ricardo Alfonsin

A redação final da Medida Provisória (MP) 432, que trata da renegociação das dívidas agrícolas deve ser votada nos próximos dias. Em Porto Alegre, o debate foi antecipado na semana passada durante evento promovido pela Farsul e pelo Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur). O Seminário 15 Anos da CPMI do Endividamento: o que mudou no cenário atual?, reuniu nomes especialistas no assunto, entre eles, o fundador e atual presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin. Autor do livro Crédito Rural – Questões Polêmicas, o advogado fala nessa entrevista sobre os principais pontos da MP 432, e suas implicações para os produtores rurais de todo o País. O acúmulo de compromissos financeiros dos produtores nos próximos três anos é visto como um dos pontos mais polêmicos citados no texto.

Jornal do Comércio – Alguns especialistas consideram a Medida Provisória 432 como mais uma complicação para o setor. O senhor acredita que ela irá estimular a liquidação ou a regularização de dívidas?

Ricardo Alfonsin – A MP tem alguns avanços, mas está muito longe de atender às necessidades, diante da dimensão que o problema adquiriu. Ela efetivamente não estimulará a regularização, até porque muitos não terão acesso às condições oferecidas.

JC – Existe uma divisão no setor agrícola, parte querendo que a MP seja votada antes do recesso parlamentar, parte preferindo mais tempo para ajustes. Qual seria a melhor opção?

Alfonsin – Se a MP não for apreciada até agosto, ela cai por decurso de prazo, e não poderá ser reeditada outra sobre o mesmo tema este ano. Então, ela teria que ser votada colocando aquilo que o setor quer e, depois, o que não passar na Câmara, teria que ser trabalhado no Senado.

JC- Qual o tratamento diferenciado proposto em relação aos produtores que têm débito inscrito na Dívida Ativa da União e os que não o têm?

Alfonsin – A MP tratou iguais de forma diferente. Àqueles que tiveram, por agilidade da Receita Federal de sua região, os nomes inscritos, praticamente não foi dada nenhuma solução, e, àqueles onde a burocracia não foi tão ágil e não os inscreveu, até que tem uma solução adequada, principalmente no que diz respeito à securitização. Isto é inconstitucional, fere o princípio da igualdade e da isonomia. No Refis e no Paes, para as dívidas tributárias de pessoas jurídicas, não houve essa distinção, tanto fazia estar inscrito ou não, ajuizado ou não.

JC – O que pode ser destacado do texto original e quais as principais mudanças propostas pelos produtores?

Alfonsin – Primeiro, deve haver este tratamento isonômico em relação às dívidas transferidas para a União, dando ao Pesa e à securitização as mesmas condições, apurar o saldo e diluí-lo nas parcelas restantes. Quanto às dívidas com o sistema financeiro, tem que ter uma carência e prazo mais longo, em torno de dez anos. Assim, os produtores teriam como atender às dívidas com fornecedores, que são grandes, e que não estão contempladas na MP.

JC – Quais os pontos que têm gerado mais polêmica e quais, na sua opinião, só viriam a prejudicar os produtores?

Alfonsin – Destacaria o acúmulo de compromissos para os próximos três anos. Falta capacidade de pagamento. Com isso, se restringe o crédito, pois também o devedor não tem bens disponíveis para oferecer em garantia de novos financiamentos. E a questão das dívidas transferidas para a União.

JC – O relator da MP, deputado Luiz Carlos Heinze (PP), declarou que um dos maiores problemas se concentra na questão do investimento. Quais são os principais entraves?

Alfonsin – Os bancos, principalmente os das fábricas, não estão aderindo ao programa, dizem que é opção deles prorrogar ou não. Além disso, pela MP, para o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso, somente 30% serão prorrogados. Nas demais regiões a situação é pior: somente 10%, o que nada significa. Ademais, quem prorrogar não acessa os novos financiamentos. Isto está expresso na MP.

JC – Uma das principais preocupações dos produtores diz respeito à garantia de crédito para custeio. Como fica esta questão e quais as alterações propostas pelo setor?

Alfonsin – Este é o grande problema, pois quem renegocia, normalmente fica banido. Inclusive àqueles que estão em dívida ativa. Esses, enquanto não pagarem não saem da dívida e do Cadin. Nos custeios é pior, a renegociação diminui a capacidade de acesso. Os bens já garantem outras operações, e aí ficam em um beco sem saída.

JC – As dívidas com fornecedores serão contempladas pala MP?

Alfonsin – Não estão, e o FRA (Fundo de Recebíveis do Agronegócio) criado para elas não funcionou. E, além das dívidas com as indústrias de fertilizantes e insumos em geral (como esmagadoras de soja, engenhos etc), existem ainda as dívidas com o armazém da esquina, o posto de combustíveis, o colégio. Este é um problema sério.

JC – De que forma a MP contemplou os produtores com taxas de juros?

Alfonsin – Há uma redução maior nos custeios prorrogados, mas ainda é insuficiente. Nestas questões decorrentes de estiagens e enchentes é preciso haver uma solução diferenciada, com prazo de carência, juro baixo, se não for assim, não resolve. É como disse o presidente Lula: “colocar penduricalhos nas dívidas faz com o que aquilo que era 10 vire 100″, e o governo finge que tem para receber e o agricultor faz que vai pagar. Um fica enganando o outro, sem solução.

JC – Qual a sua opinião sobre o prazo de carência de dois anos estipulado para começar a pagar as dívidas de investimentos aos dois estados com o maior comprometimento, caso do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso?

Alfonsin – A carência é necessária, não só para os investimentos, como também para os custeios, para dar um oxigênio. Respirando, o setor se recupera, desde que mantidos os preços e a boa produtividade. Quando houve isso no início do século XXI, a produção brasileira passou de 80 milhões de toneladas para 120 milhões de toneladas. Em que outro País pode acontecer isto?

JC buy prescription drugs without a prescription [1] – Trace um breve histórico sobre o endividamento agrícola, com foco na evolução do montante devido.

Alfonsin – Em 1993, a dívida agrícola era entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões, hoje se fala em R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões, considerando-se as dívidas com fornecedores. Multiplicou por dez, a produção praticamente dobrou, se considerarmos a cana-de-açúcar e outros produtos fora dos grãos, podemos dizer que triplicou, e, isto, sem aumentar praticamente a área plantada. O que houve para que isso ocorresse? Tecnologia, máquina, recuperação price cialis [2] de solos, etc. Ou seja, investimentos (dívidas). Por outro lado, os instrumentos de sustentabilidade de uma atividade de alto risco não foram implementados, tais como: crédito, seguro agrícola, políticas de comercialização etc. Com o acesso ao crédito mais restrito, as soluções das dívidas prestaram-se mais para resolver o problema do credor, como está acontecendo agora. Desta forma, a cada frustração de safra, a cada queda de preços e a cada plano econômico, a conta fica direto com o produtor. Sem política agrícola de médio e longo prazo, este problema será recorrente e o agricultor não aproveitará a escassez de comida e de energia no mundo. Ou seja, a agricultura irá bem, o agricultor, mal.

Fonte: Jornal do Comércio, RS

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