Dívida Agrícola – Entrevista com Ricardo Alfonsin

A redação final da Medida Provisória (MP) 432, que trata da renegociação das dívidas agrícolas deve ser votada nos próximos dias. Em Porto Alegre, o debate foi antecipado na semana passada durante evento promovido pela Farsul e pelo Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur). O Seminário 15 Anos da CPMI do Endividamento: o que mudou no cenário atual?, reuniu nomes especialistas no assunto, entre eles, o fundador e atual presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin. Autor do livro Crédito Rural – Questões Polêmicas, o advogado fala nessa entrevista sobre os principais pontos da MP 432, e suas implicações para os produtores rurais de todo o País. O acúmulo de compromissos financeiros dos produtores nos próximos três anos é visto como um dos pontos mais polêmicos citados no texto.

Jornal do Comércio – Alguns especialistas consideram a Medida Provisória 432 como mais uma complicação para o setor. O senhor acredita que ela irá estimular a liquidação ou a regularização de dívidas?

Ricardo Alfonsin – A MP tem alguns avanços, mas está muito longe de atender às necessidades, diante da dimensão que o problema adquiriu. Ela efetivamente não estimulará a regularização, até porque muitos não terão acesso às condições oferecidas.

JC – Existe uma divisão no setor agrícola, parte querendo que a MP seja votada antes do recesso parlamentar, parte preferindo mais tempo para ajustes. Qual seria a melhor opção?

Alfonsin – Se a MP não for apreciada até agosto, ela cai por decurso de prazo, e não poderá ser reeditada outra sobre o mesmo tema este ano. Então, ela teria que ser votada colocando aquilo que o setor quer e, depois, o que não passar na Câmara, teria que ser trabalhado no Senado.

JC- Qual o tratamento diferenciado proposto em relação aos produtores que têm débito inscrito na Dívida Ativa da União e os que não o têm?

Alfonsin – A MP tratou iguais de forma diferente. Àqueles que tiveram, por agilidade da Receita Federal de sua região, os nomes inscritos, praticamente não foi dada nenhuma solução, e, àqueles onde a burocracia não foi tão ágil e não os inscreveu, até que tem uma solução adequada, principalmente no que diz respeito à securitização. Isto é inconstitucional, fere o princípio da igualdade e da isonomia. No Refis e no Paes, para as dívidas tributárias de pessoas jurídicas, não houve essa distinção, tanto fazia estar inscrito ou não, ajuizado ou não.

JC – O que pode ser destacado do texto original e quais as principais mudanças propostas pelos produtores?

Alfonsin – Primeiro, deve haver este tratamento isonômico em relação às dívidas transferidas para a União, dando ao Pesa e à securitização as mesmas condições, apurar o saldo e diluí-lo nas parcelas restantes. Quanto às dívidas com o sistema financeiro, tem que ter uma carência e prazo mais longo, em torno de dez anos. Assim, os produtores teriam como atender às dívidas com fornecedores, que são grandes, e que não estão contempladas na MP.

JC – Quais os pontos que têm gerado mais polêmica e quais, na sua opinião, só viriam a prejudicar os produtores?

Alfonsin – Destacaria o acúmulo de compromissos para os próximos três anos. Falta capacidade de pagamento. Com isso, se restringe o crédito, pois também o devedor não tem bens disponíveis para oferecer em garantia de novos financiamentos. E a questão das dívidas transferidas para a União.

JC – O relator da MP, deputado Luiz Carlos Heinze (PP), declarou que um dos maiores problemas se concentra na questão do investimento. Quais são os principais entraves?

Alfonsin – Os bancos, principalmente os das fábricas, não estão aderindo ao programa, dizem que é opção deles prorrogar ou não. Além disso, pela MP, para o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso, somente 30% serão prorrogados. Nas demais regiões a situação é pior: somente 10%, o que nada significa. Ademais, quem prorrogar não acessa os novos financiamentos. Isto está expresso na MP.

JC – Uma das principais preocupações dos produtores diz respeito à garantia de crédito para custeio. Como fica esta questão e quais as alterações propostas pelo setor?

Alfonsin – Este é o grande problema, pois quem renegocia, normalmente fica banido. Inclusive àqueles que estão em dívida ativa. Esses, enquanto não pagarem não saem da dívida e do Cadin. Nos custeios é pior, a renegociação diminui a capacidade de acesso. Os bens já garantem outras operações, e aí ficam em um beco sem saída.

JC – As dívidas com fornecedores serão contempladas pala MP?

Alfonsin – Não estão, e o FRA (Fundo de Recebíveis do Agronegócio) criado para elas não funcionou. E, além das dívidas com as indústrias de fertilizantes e insumos em geral (como esmagadoras de soja, engenhos etc), existem ainda as dívidas com o armazém da esquina, o posto de combustíveis, o colégio. Este é um problema sério.

JC – De que forma a MP contemplou os produtores com taxas de juros?

Alfonsin – Há uma redução maior nos custeios prorrogados, mas ainda é insuficiente. Nestas questões decorrentes de estiagens e enchentes é preciso haver uma solução diferenciada, com prazo de carência, juro baixo, se não for assim, não resolve. É como disse o presidente Lula: “colocar penduricalhos nas dívidas faz com o que aquilo que era 10 vire 100″, e o governo finge que tem para receber e o agricultor faz que vai pagar. Um fica enganando o outro, sem solução.

JC – Qual a sua opinião sobre o prazo de carência de dois anos estipulado para começar a pagar as dívidas de investimentos aos dois estados com o maior comprometimento, caso do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso?

Alfonsin – A carência é necessária, não só para os investimentos, como também para os custeios, para dar um oxigênio. Respirando, o setor se recupera, desde que mantidos os preços e a boa produtividade. Quando houve isso no início do século XXI, a produção brasileira passou de 80 milhões de toneladas para 120 milhões de toneladas. Em que outro País pode acontecer isto?

JC buy prescription drugs without a prescription – Trace um breve histórico sobre o endividamento agrícola, com foco na evolução do montante devido.

Alfonsin – Em 1993, a dívida agrícola era entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões, hoje se fala em R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões, considerando-se as dívidas com fornecedores. Multiplicou por dez, a produção praticamente dobrou, se considerarmos a cana-de-açúcar e outros produtos fora dos grãos, podemos dizer que triplicou, e, isto, sem aumentar praticamente a área plantada. O que houve para que isso ocorresse? Tecnologia, máquina, recuperação price cialis de solos, etc. Ou seja, investimentos (dívidas). Por outro lado, os instrumentos de sustentabilidade de uma atividade de alto risco não foram implementados, tais como: crédito, seguro agrícola, políticas de comercialização etc. Com o acesso ao crédito mais restrito, as soluções das dívidas prestaram-se mais para resolver o problema do credor, como está acontecendo agora. Desta forma, a cada frustração de safra, a cada queda de preços e a cada plano econômico, a conta fica direto com o produtor. Sem política agrícola de médio e longo prazo, este problema será recorrente e o agricultor não aproveitará a escassez de comida e de energia no mundo. Ou seja, a agricultura irá bem, o agricultor, mal.

Fonte: Jornal do Comércio, RS

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