Disputas levadas à câmara da OAB envolvem pequenas e médias bancas

Cada vez mais profissionais têm levado suas disputas com escritórios à Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Camca) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. "Antes não se tinha muito conhecimento sobre o instituto e os escritórios tinham um pouco de receio. Hoje a arbitragem está consolidada no Brasil e as partes já se sentem mais confortáveis para resolver seus conflitos", afirma a vice-presidente da Camca, Vera Cecilia Monteiro de Barros.

Os casos, em geral, envolvem pequenos e médios escritórios, que normalmente não possuem previsões expressas nos contratos sociais para a apuração de haveres na retirada de sócios ou sobre honorários futuros (pagos ao sócio nos casos em que atuou). "Não existem previsões nos contratos de como esses honorários serão partilhados e por isso os árbitros são chamados para resolver o conflito", diz Vera, acrescentando que os escritórios, ao se registrarem na OAB, são obrigados a inserir uma cláusula de solução de conflitos por meio da arbitragem.

Como esses conflitos, em geral, envolvem relações pessoais, uma vez que há muitos casos de sócios que se conheceram na faculdade, a câmara tem incentivado o uso da mediação. "É o mais indicado para esse tipo de conflito", afirma Vera. Desde 2016, foram realizados 53 procedimentos pela câmara. Destes, sete foram mediações.

Nesses casos, as partes devem chegar a um consenso sobre quem será o mediador, de uma lista indicada pela OAB. Caso não cheguem a um acordo sobre o nome, a câmara deverá indicá-lo.

No caso da arbitragem, cada parte pode escolher um árbitro de uma lista indicada pela OAB e os indicados elegem um terceiro. Os três, então, deverão fazer a sentença arbitral. Dessa decisão cabe apenas um pedido de esclarecimento.

Só cabe questionamento da sentença à Justiça, caso exista algum vício formal que possa anulá-la, como a atuação de um árbitro que por algum motivo não poderia solucionar aquele conflito. O tempo médio de duração tem sido de dois a três anos. "Há casos mais simples que são resolvidos em tempo bem menor, mas vai depender da situação", afirma Vera.

O escritório ou advogado que decidir pela mediação, conciliação ou arbitragem na câmara da OAB deve pagar uma taxa inicial de R$ 1.572. Na confirmação ou no arquivamento da arbitragem, deve-se pagar a quantia de R$ 3.144. Se as partes optarem por conciliação ou mediação. há uma taxa final de R$ 1572.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte : Valor

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