DIRETO AO PONTO – Terras indígenas: proposta pretende legalizar o arrendamento

Proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser votada em breve

O programa Direto ao Ponto desta semana discute a importância de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 187/16, que incentiva comunidades indígenas às práticas agrícolas. O ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o representante da etnia Paresi, Arnaldo Zunizakae, comentam a proposta que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a necessidade de legalizar o arrendamento de terras demarcadas entre comunidades indígenas.

A produção de soja e outros grãos em aldeias indígenas é uma realidade em todo o país. É o caso da etnia Paresi, que fica no estado do Mato Grosso. Lá, os agricultores indígenas plantam soja, milho, arroz, alimentos muito importantes que abastecem a mesa do brasileiro. Representante da etnia na questão política sobre agricultura em terra indígena, Arnaldo Zunizakae, lembrou durante o programa que é um defensor da causa indígena.

“Defendo a causa dos índios da minha etnia no sentido do desenvolvimento econômico para ter uma qualidade de vida melhor”, diz.

Zunizakae ressaltou que há 16 anos, sua tribo assumiu o desafio de impulsionar o desenvolvimento econômico na região. “Um contrato de parceria com o produtor rural com o objetivo de desenvolver a agricultura mecanizada dentro do nosso território”, relembra.

O representante da etnia disse que para a realização das atividades produtivas na reserva, apenas 15,5 mil hectares são ocupados. O trabalho é feito com responsabilidade social, cultural e ambiental. Ele também frisou o problema que teve no fim do ano passado com a produção da colheita.

“Faltando três meses para encerrar o contrato com os fornecedores, houve uma ação do Ibama que detectou milho transgênico no plantio, e aí a nossa área de cultivo foi embargada, tivemos um prejuízo enorme com as safrinhas, e as Associações foram multadas em mais de R$ 100 milhões, ou seja, essa ação fez com que a gente antecipasse o fim nosso acordo com os parceiros”, conta Zunizakae.

O líder Paresi aproveitou a oportunidade e falou sobre a situação dos indígenas no Brasil. “Tem povos indígenas hoje que podem viver tranquilamente com a floresta preservada, viver de caça e pesca, extração”, mas chamou a atenção que grande parte da população indígena não consegue mais viver da forma tradicional devido ao avanço da modernidade. “A aldeia deixa de ser atraente e o índio vai pra cidade buscar algo melhor.”

Durante a sua participação, o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, destacou a convenção da OIT 169. Segundo ele, a norma diz que os índios têm que ter as mesmas oportunidades, de igualdade, tanto para o indígena quanto para o não indígena, mas que na prática, isso não acontece. “A prova é que estamos aí com uma PEC, a 187, para dizer que os indígenas podem fazer contratos de parceria, ou seja, nós estamos dizendo que eles não podem fazer”, afirma.

O ex-ministro ainda comentou que as terras exploradas não pertencem aos índios, e sim, a União. O objetivo da PEC é deixar muito claro, o que é possível e o que não. No estatuto do índio está tudo muito claro. “Nós ruralistas queremos dar oportunidades aos indígenas, está na lei, está na Constituição, a oportunidade é deles, para eles, nós é que estamos tirando”, diz Serraglio.

Sobre os recursos que são destinados aos povos indígenas pelo Governo Federal, Arnaldo disse o recurso é destinado para atender a saúde dos índios. “Eu trabalhei por 5 anos na coordenação da saúde indígena, e vai milhões para determinada ação, em contrapartida, você não tem remédio pra comprar uma dipirona. O que adianta ter médico dentro de uma aldeia se você chega no posto de saúde e não consegue o medicamento? No município é a mesma coisa”, conta ele.

Além dessas dificuldades, Zunizakae disse que o maior problema da saúde indígena é a falta de alimento. “Você não cura doença com remédio, você trata da doença com comida”, afirma.

De acordo com Serraglio, o trabalho agrícola na comunidade indígena tem gerado emprego e renda para as famílias. “Colocar dinheiro no bolso do pai de família que por sua vez começou a comprar alimento de qualidade, colocar comida na hora certa na boca dos filhos, e isso fez com que a gente superasse a desnutrição.”

Segundo ele, é por meio do trabalho que os índios fomentam a piscicultura, alimento fundamental para o índio, criação de galinha, de suínos, o que fortalece a cultura da etnia Paresi. “Estamos aqui discutindo um projeto que vai beneficiar os índios a fazerem aquilo que na Constituição já tem como direito, que é de plantar, de vender, de trabalhar dentro da sua terra. Atividade agrícola em terra indígena hoje tem condições de ser feita de maneira modelo para o mundo, além de podermos fazer um projeto sustentável sem agredir a questão do meio ambiente, sem afetar a cultura indígena, gerando divisas para o estado brasileiro”, conta.

Durante o debate, o líder Paresi fez uma comparação com os índios que vivem no nordeste do Brasil. Lá, eles não são perseguidos, não passam sede e fome, necessidade, diferentemente do que acontece na Amazônia Legal, onde recebem outro tratamento, onde passam necessidades. “Nós morremos por falta de atendimento, se querem fazer bem ao índio , deixe ele se auto representar”, afirma Zunizakae.

Questionado sobre como os índios brasileiros podem fazer a diferença, Serraglio disse que eles precisam tem mais oportunidades. “Eles definitivamente podem ser a nossa alavanca, vamos dar isso a eles, o sonho do produtor, do brasileiro, é fazer com que esse povo seja integrado”, comenta.

Os convidados finalizaram a participação no programa falando sobre a importância da aprovação da PEC no Congresso Nacional.

Por Bruno Amorim, de Brasília (DF)

Fonte : Canal Rural

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