Direito rural é foco de eventos virtuais ao longo da semana


  • Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/RS, Alfonsin alerta para ganhos e riscos da nova Lei do Agro
    CRÉDITO: LUIZA PRADO/JC

    Thiago Copetti

    Os debates jurídicos voltados ao agronegócio estão entre os destaques das transmissões feitas pelos canais do site da Expointer Digital 2020 (www.expointer.rs.gov.br). No início da tarde desta segunda-feira (28), em evento da Comissão de Direito Agrário da OAB/RS, o tema foi a Nova Lei do Agro, reunindo o presidente da comissão, Ricardo Alfonsin, e Alexandre Mânica, autor de livro sobre o assunto e com lançamento virtual na feira.

    “A Lei do Agro ainda tem muitos pontos pouco conhecidos entre os produtores. A partir de janeiro de 2021, por exemplo, será obrigatória a digitalização de títulos, porque hoje existe muita CPR (Cédula de Produto Rural) de gaveta, o dificulta muito saber o nível de endividamento de um produtor”, exemplifica Alfonsin, citando um dos pontos abordados no debate.

    A medida deve facilitar o financiamento para o agronegócio, assim como outras medidas que entraram ou que entrarão em vigor em breve. Assim como há pontos sobre os quais o produtor agora deverá ter mais atenção. Um deles, diz o presidente da comissão da OAB, é o agora possível patrimônio rural de afetação.

    “O produtor vai poder dar uma parcela de sua terra, por exemplo, como garantia, mas caso não pague o que deve mais facilmente perde também, ainda que seja acometido por um problema como perdas com estiagem”, alerta Alfonsin.

    O direito rural segue em alta a programação digital ao longo da semana com a estreia, nesta terça-feira (29) dos eventos organizados pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), começando com Georges Humbert, professor e pós-doutor em Direito, e Albenir Querubini, mestre em Direito, falando sobre Agropecuária e impactos da legislação ambiental na atividade, às 18h30min.

    Os debates promovidos pela a Farsul também aborda a Nova Lei do Agro: o que muda para o produtor rural?”, com o consultor Jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, e o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz.

    Nos dois eventos, os debatedores serão o diretor Jurídico da Farsul, Nestor Hein, o presidente da Febrac e advogado, Leonardo Lamachia, e o consultor Jurídico da Farsul, Frederico Buss.

    Fonte : Correio do Povo

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