Dilma veta 9 itens do Código Florestal; decreto suprirá vácuo legal

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira nove pontos do novo Código Florestal, que tramitou no Congresso após envio de medida provisória (MP). Deputados e senadores ruralistas haviam alterado a matéria de modo que o governo considerou o texto indulgente a desmatadores. Os vácuos legais que restarem com os cortes serão resolvidos por decreto a ser publicado amanhã e também por outros atos a serem tomados pelo governo.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os nove vetos são considerados "poucos", frente ao número de alterações realizadas no Parlamento. "Aquilo que entendemos que o Congresso fez que contribui e que não fere os princípios de combate ao desmatamento, anistia e inclusão social foi mantido", disse.

No dia 29 de agosto, uma comissão mista aprovou uma versão da MP, que desagradou o governo ao modificar o dispositivo que estabelece diferentes regras para recomposição de margens de rios segundo o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha". Enquanto o texto original previa que médios produtores, com propriedades de 4 a 15 módulos fiscais, recompusessem 20 m, a nova versão iguala a obrigatoriedade a pequenos produtores, com recomposição obrigatória de 15 m.

A regra da escadinha voltará aos moldes originais com o decreto a ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã. "Não devemos reduzir proteção ambiental para médios e grandes proprietários". Outro veto feito pela presidente é sobre o reflorestamento. No Congresso, os parlamentares permitiam que as áreas de preservação permanente fossem recompostas por árvores frutíferas. Izabella chegou a chamar essas áreas como "pomar permanente".

A edição dos atos pelo Executivo dá sequência a mais um episódio da "novela" do Código Florestal. Em agosto, um dia após a aprovação do texto com alterações na comissão mista, a presidente Dilma Rousseff chegou a cobrar por escrito explicações das ministras que cuidavam do assunto: Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais – responsável pela articulação política do governo.

O episódio foi a público porque fotógrafos flagraram o bilhete enviado às ministra pela presidente. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?", indagou Dilma, na ocasião.

Fonte: Terra | DIOGO ALCÂNTARA Direto de Brasília