Dilma tem até dia 25 para decidir sobre Código Florestal

Texto aprovado na Câmara desagradou o governo, que agora tem 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto

por Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Presidente terá 15 dias para tomar a decisão.

A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputadosno último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou nesta segunda-feira (7/5) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradouambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestalestá, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário aointeresse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

Fonte: Globo Rural

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