Dilma tem até dia 25 de maio para decidir sobre Código Florestal

Texto aprovado na Câmara dos Deputados chegou nesta segunda, dia 7, à Casa Civil

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Foto: Divulgação / ABR

Presidente tem 15 dias para decidir sobre o projeto

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novoCódigo Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou nesta segunda, dia 7, à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidente.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
>>> Confira a página especial do Código Florestal

Fonte: Ruralbr | AGÊNCIA BRASIL

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