Dilma sanciona lei que agiliza armazenagem

A Conab garantiu mais agilidade para a contratação de serviços, execução de reformas e construção de armazéns. A lei 12.873, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem, vai desburocratizar as ações desenvolvidas pela Conab, reduzindo em quase um terço o tempo de contratação de serviço de construção e reforma de armazéns. ‘Sem essa lei, dificilmente se faria o projeto de ampliação da capacidade de armazenagem no país’, opina o superintendente da Conab/RS, Glauto Melo Junior, ao se referir ao Plano Nacional de Armazenagem. A política, lançada no Plano Safra 2013/14, tem como alvo reduzir o problema de armazenagem de grãos no país, contando com orçamento de R$ 500 milhões. A meta é construir dez novas estruturas até o final de 2015 e revitalizar 84 armazéns da Conab. No RS, a previsão é construir estrutura de 50 mil t em Estrela. Com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela lei, o período entre a abertura do processo e a entrega final da obra não deve passar de 12 meses. Antes do RDC, o prazo poderia chegar a três anos.

Contudo, a desburocratização pode deixar as contas do governo vulneráveis. ‘A dispensa de licitação significa a escolha de uma empresa que vai fornecer o produto ou serviço. Nesse caso, pode ocorrer direcionamento, cabendo ao MPF a fiscalização’, alerta o promotor do MPF-RS, Mauro Rockemback.

Fonte: Correio do Povo

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