Dilma isenta a soja e beneficia frigoríficos

As operações de comercialização de soja em grão estão completamente isentas do pagamento de PIS/Cofins (9,25%) no país. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a MP 615, que inclui as transações entre cerealistas no benefício, até então exclusivo para a venda do produtor para a indústria. Proposta pelo deputado Jerônimo Goergen, a emenda beneficia um setor responsável por de 30% a 40% das transações da oleaginosa no RS. Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, essas empresas terão muito mais competitividade. ‘Agora, será possível comercializar entre cerealistas com as mesmas condições de uma cooperativa’, diz o executivo.

O governo federal ainda aprovou emenda do parlamentar que esclarece pontos da lei 10.925/2004 sobre a concessão de crédito presumido a frigoríficos. Até então, por confusão na interpretação, algumas superintendências da Receita Federal aplicavam crédito presumido de apenas 35%, enquanto as indústrias vinham aplicando 60%. Resultado: desde 2004 há dívidas e multas que podem chegar a R$ 3 bilhões, pelas contas de Goergen. ‘Desde 2004, as empresas vêm recorrendo na Justiça.’ Agora, segundo o parlamentar, há tratativas com a Fazenda para regulamentar a lei e avaliar a aplicabilidade da isenção desse passivo. ‘Existem muitos processos e precisamos saber se haverá a extinção deles ou será necessário entrar na Justiça para pedir suspensão.’ Segundo o presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen, o efeito para a indústria será imediato. ‘Algumas empresas estavam inviabilizadas pelas multas. A correção resolve pendências.’

Fonte: Correio do Povo

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