Dilma diz que mudanças na MP do Código Florestal não tiveram participação do governo

Parte das alterações atendeu a pressões da bancada ruralista no Congresso Nacional

Roberto Stuckert Filho/PR

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente diz que mudanças não foram negociadas com o governo

A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta, dia 30, a forma como a Medida Provisória (MP) do Código Florestal foi aprovada na comissão mista do Congresso Nacional e disse que as alterações na proposta original não foram negociadas com o governo. Parte das mudanças aprovadas na quarta, dia 29, após acordo dos integrantes do colegiado atendeu a pressões da bancada ruralista para flexibilização das exigências ambientais.
— O governo está aberto a negociações, mas não assume a responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele — disse a presidente, em discurso na 39ª reunião do Grupo Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Um item que desagradou o governo foi a mudança na chamada “regra da escadinha”, que trata de recuperação de áreas nas margens de rios.
— Enviamos ao Congresso Nacional um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. Consideramos importantes alguns itens dessa medida, entre eles o que chamamos de ‘escadinha’, e também não há motivos econômicos para que não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo dos rios — explicou.
Dilma disse ainda que é importante manter a preocupação com o meio ambiente e que o Brasil é um país que tem grande força nessa área.
Após a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de a presidenta vetar itens que desagradem o governo.
— Vamos avaliar como se desdobra (a tramitação legislativa da MP) agora que vai a plenário (da Câmara) e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo — respondeu.
A tramitação de medida provisória prevê ainda, após pronunciamento da comissão especial, votações na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
A “regra da escadinha”, uma reivindicação dos pequenos agricultores, prevê que a recomposição das matas em margens de rio deveria ser progressiva, de acordo com o tamanho da propriedade. Assim, quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento. Pela forma como a MP foi aprovada na comissão especial, houve redução na área a ser recomposta. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
>> Confira o site especial do Código Florestal

AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Ruralbr

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