Dia Nacional da Consciência Negra: a cultura quilombola no fortalecimento da agricultura familiar

O dia 20 de novembro faz menção ao Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, em consequência de sua morte, ocorrida no ano de 1695. Zumbi lutou pela libertação dos negros no período do Brasil-Colônia, e escreveu seu nome na história do país por sua bravura, resistência e conquistas.

A data é também uma forma de homenagear o povo quilombola, uma herança dos refúgios dos negros escravizados que começaram a se formar no século XVI. Quase cinco séculos depois, esse tipo de organização existe de forma muito expressiva no país. São mais de 2.600 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. Os estados brasileiros com a maior quantidade de comunidades são: Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

Os quilombos se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos, que incluem as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também a conquista por meio de heranças, doações, pagamento por serviços prestados ao Estado, a compra e ainda, a simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, tanto durante a vigência do período da escravidão quanto após a abolição.

A agricultura familiar foi e continua sendo o principal meio de subsistência que fortaleceu essas comunidades quilombolas. Os moradores do Quilombo Marobá dos Teixeira, localizado no município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Semiárido de Minas Gerais, é uma das muitas comunidades que asseguram a história. Datada de 1870, somente foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Palmares, em 26 de janeiro de 2009.

O quilombo é composto por mais de 80 famílias que realizam atividades rurais que vêm da produção de farinha e da plantação de feijão, milho, mandioca cacau e hortaliças, e se beneficiam também do artesanato, extrativismo e venda de produtos feitos pela comunidade como alternativas para complementar a renda.

Além disso, eles se empenham em proteger o meio ambiente; promover o desenvolvimento sustentável econômico, social e cultural da comunidade; recuperar o calendário festivo; preservar as manifestações religiosas e culturais; respeitar e fazer respeitar a autonomia e autodeterminação do quilombo; e promover a qualidade de vida.

Atualmente, a produção da comunidade é apoiada por meio de programas e políticas públicas que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) desenvolve. Trata-se do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que viabilizam a comercialização em mercados, escolas e fazendas da região.

As comunidades quilombolas brasileiras contam com uma série de ações do governo federal para fortalecer a valorização e preservação cultural, a produção regional e o desenvolvimento sustentável.

É o caso da quilombola Maria Deusa de Oliveira, 68 anos, beneficiária dos programas, que retira da terra seu principal meio de renda. Nascida e criada na região do Quilombo de Marobá dos Teixeira, filha de pais agricultores, é casada com um agricultor quilombola com quem teve 13 filhos, 22 netos e 7 bisnetos. Maria afirma que a agricultura familiar é a atividade mais forte do quilombo e vê nas dificuldades uma maneira de redesenhar a própria vida.

“Minha luta como quilombola é diária, não se resume só aos meus anos de vida, são gerações e gerações dos meus antepassados. Minha defesa pela consciência negra não é pela cor de pele, é por ser gente. A cor não define minha força. Eu sou negra, sou mulher, sou agricultora e sou quilombola, mas também sou brasileira”, argumenta.

Políticas Públicas Quilombolas

A Sead destaca o respeito à pluralidade e às diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais do país, o que implica incluir enfoques de gênero, geração, raça e etnia nas orientações de projetos e programas. Com base nisso e visando o fortalecimento das comunidades quilombolas, a Sead avançou para a execução de serviços específicos para este público.

O Selo Nacional da Agricultura Familiar Quilombola (Senaf Quilombola), antigo Sipaf, é destinado à identificação dos produtos da agricultura familiar produzidos por quilombolas ou provenientes de associações da agricultura familiar, que possuam em seu quadro social pelo menos 50% mais um de integrantes quilombolas.

A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para quilombolas é voltada ao atendimento das demandas produtivas. As ações prioritárias consistem em fomento à diversificação da produção agrícola e não agrícola, gestão da produção, etnodesenvolvimento, agroecologia e transição para agriculturas de base ecológica, sustentabilidade e biodiversidade, e beneficiamento da produção e comercialização.

Essas atividades estimulam a participação dos quilombolas de forma crítica, considerando e incorporando seus conhecimentos e suas especificidades culturais e étnicas, de modo a fortalecer seu protagonismo na produção, na gestão, na comercialização e no acesso às políticas públicas.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Contatos: (61) 2020-0120 / 0122 e imprensa@mda.gov.br

Fonte : MDA

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