Dezoito sindicatos de cacau entram com ação coletiva na Justiça Federal

Dezoito Sindicatos Rurais da região cacaueira do sul Bahia, maior produtor do país desse fruto, ingressaram com ação coletiva na Justiça Federal de Ilhéus, no último dia 06, representando 806 produtores, pedindo a remissão de uma dívida no valor aproximado de R$ 240 milhões, referentes ao programa de combate à vassoura-de-bruxa, contraída, segundo os produtores, por um erro técnico de manejo repassado pelo Governo Federal.

Os agricultores do setor já enfrentavam a queda dos preços internacionais do cacau quando surgiu a praga da vassoura-de-bruxa, no final dos anos 80, causada por um fungo, que arrasou boa parte das plantações locais. Devido a essas e outras dificuldades, a produção do estado, que se aproximou das 400 mil toneladas em meados dos anos 80, caiu para cerca de 123 mil toneladas entre 1999 e 2000. Nos 13 anos-safra entre 1994/95 e 2006/07 a produção chegou a cair para abaixo de 100 mil t em 1999/2000 e registrou a média de 140 mil t, menos que 48% da média dos 20 anos anteriores.

Conforme informa o advogado dos sindicatos, Ricardo Barbosa Alfonsin, a ação pede a exclusão do nome dos agricultores do cadastro de devedores e a extinção das dívidas contraídas durante o plano de erradicação da vassoura-de-bruxa, buscando resgatar não somente os prejuízos verificados, mas a auto-estima do agricultor, abalada pela inviabilidade da atividade cacaueira, que já representou 40% da arrecadação generic brand for cialis fiscal do Estado da Bahia.

Além dos prejuízos acumulados durante as quatro etapas do programa de recuperação da lavoura, elaborado pela CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, do Ministério da Agricultura, e financiado pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste, é necessário reparar as perdas pela desvalorização das terras, explica Alfonsin.

A iniciativa parece que já surtiu efeito, ao menos no produtor, não apenas por este sentir-se mais fortalecido e com ânimo elevado, mas pela esperança de que uma nova história comece a ser escrita para a nossa agricultura. “O dia é histórico, não porque será marcado pelo ato jurídico, mas sim porque mostrou a união de 806 produtores de cacau que se cotizaram em torno de um bem comum, reparar o malefício causado contra aqueles que foram vitimas de um crime e de um financiamento que nos deixou na penúria”, falou o produtor rural, Henrique de Almeida.

Em entrevista ao Globo Rural de sábado (7), o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Isidoro Lavigne, declarou: “Nós pedimos indenização porque achamos que é justo, já que seguimos rigorosamente todas as recomendações. O Banco do Brasil ia fiscalizar e se não tivéssemos fazendo exatamente como nos era mandado nós não teríamos recebido, pois o dinheiro vinha em parcelas. Seguir prescription drugs without prescription rigorosamente e isso só nos causou prejuízo”.

Fonte: Ricardo Alfonsin Advogados

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