Devedor de pensão poderá passar mais tempo na prisão

Rodrigo da Cunha Pereira: após ter prisão civil decretada, devedor recebe tratamento semelhante ao de um foragido
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março do próximo ano, dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia. Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades, além de ter que pagar multa de até dez salários mínimos (R$ 7.880).

O crime está previsto no artigo 244 do Código Penal. É bem diferente da atual prisão civil, adotada para forçar o pagamento, e não punir o devedor. As detenções hoje duram, no máximo, 60 dias e, nesses casos, os devedores são encaminhados para estabelecimentos específicos para não conviver com outros tipos de presos.

Eles respondem somente pelos três últimos meses de inadimplência e não podem, depois de liberados, voltar à cadeia pela mesma dívida. Pelo artigo 532 do novo CPC, porém, "verificada a conduta procrastinatória do executado", o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público, que poderá abrir ação penal por crime de abandono material.

"Tem pai preso porque não tem dinheiro para pagar, mas também há aqueles que não querem pagar. Eles vêm, cumprem os dias na prisão e depois voltam à vida normal como se nada tivesse acontecido", afirmou o titular de uma delegacia que abriga devedores na cidade de São Paulo.

Das quatro delegacias que recebem esse tipo de preso na capital paulista, três operam no limite ou acima da capacidade máxima. O 18º Distrito Policial (DP), que fica no bairro da Mooca, por exemplo, tem entre 50 e 60 presos todos os meses, enquanto o ideal seria abrigar, no máximo, 40 pessoas.

No 40º Distrito Policial, na zona norte, a situação é ainda pior: chegou a receber 60 devedores de pensão, mas tem espaço adequado para menos de 30. Já no 33º, que fica na zona oeste, todas as 45 vagas estão ocupadas. Somente o 97º Distrito Policial, que fica na zona sul da capital paulista, não quis informar o número atual de presos.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo não confirma esses números. Informou ao Valor, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há registro da quantidade de devedores que entra e sai das delegacias todos os dias.

O delegado de um dos estabelecimentos disse que existem períodos cíclicos e que, devido ao tempo máximo de prisão, um número maior de apresentações de pais inadimplentes ocorre no início de novembro. "Eles não querem correr o risco de passar as festas de fim de ano atrás das grades", afirmou.

Foi o que aconteceu com um auxiliar de obras, que se apresentou recentemente em uma das delegacias. Ele devia R$ 4 mil de pensão à filha de 15 anos, de um relacionamento da época da adolescência. "Tentei negociar, mas não consegui. A polícia foi atrás de mim à noite, na minha casa, e eu preferi me apresentar já na manhã seguinte. Tenho esposa e duas filhas. Não quero ficar longe delas", disse o auxiliar de obras, antes de ir para a prisão.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira chama a atenção para o fato de o devedor, após ter a prisão civil decretada, receber tratamento semelhante ao de um foragido. "Já tive casos de clientes fugitivos que acabaram sendo presos em aeroporto ou blitz", afirmou.

Nesses casos, a polícia encaminha os devedores à delegacia mais próxima – onde podem conviver com outros tipos de presos. E só depois de registradas as prisões são transferidos para estabelecimentos específicos.

De acordo com a defensora pública Cláudia Tannuri, membro do instituto, a quantidade de inadimplentes tem aumentado a cada ano. "Principalmente pela falta de planejamento familiar e pela irresponsabilidade dos pais", disse, acrescentando que, mesmo antes de o novo Código de Processo Civil entrar em vigor, já vem pedindo a juízes o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público.

"Costumo fazer a solicitação quando o devedor é malicioso e não paga a pensão porque não quer", afirmou a defensora. "O Ministério Público, então, toma as providências para, se for o caso, ajuizar ação criminal contra o devedor." Geralmente, de acordo com ela, as penas em regime fechado são trocadas por alternativas – como a prestação de serviço comunitário.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *