Destaques

Adicional de periculosidade

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Cosan Araraquara Açúcar e Álcool a pagar adicional de periculosidade a um canavieiro que carregava um botijão de gás no ombro durante a queima de área destinada ao plantio de cana-de-açúcar. Os ministros negaram provimento a agravo de instrumento apresentado pela empresa. No processo, o trabalhador, que exercia cargo de fiscal, alega que tinha de transportar junto ao corpo um cilindro com capacidade para dois quilos de gás GLP, destinado a abastecer um lança-chamas. Na sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), mantida em segunda instância, o magistrado esclareceu que um laudo pericial constatou que, desde 1990, o fogo para a queima da cana-de-açúcar passou a ser ateado com a utilização de gás de cozinha (GLP). O fogo, de acordo com o documento, é sempre deflagrado em áreas delimitadas – denominadas talhões -, e em direção contrária ao vento, para que o fogo se encaminhe diretamente ao centro do talhão, extinguindo-se no momento do encontro das frentes deflagradas pelos fiscais, que sempre trabalham em dupla. Com base no laudo, o juiz entendeu que o operário estava sujeito a alto risco de acidente, já que em ambiente de extremo aquecimento carregava uma verdadeira "bomba", agravado pelo fato – relatado por uma testemunha – de existir, na extremidade do botijão, uma peça chamada pelos trabalhadores de "caneta", na qual era comum a ocorrência de vazamentos de gás.

Plano de saúde

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição. Segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, a jurisprudência do STJ vem assegurando que sejam mantidas as mesmas condições anteriores do contrato de plano de saúde ao aposentado (Lei nº 9.656, de 1998, artigo 31) e ao empregado desligado por rescisão ou exoneração do contrato de trabalho (Lei nº 9.656, de 1998, artigo 30). "Assim, ao aposentado e a seus dependentes deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma o pagamento integral da contribuição", afirmou o ministro. A operadora do plano sustentava na ação que, a partir de maio de 1999, a manutenção do aposentado e seus beneficiários no plano de saúde somente seria possível na modalidade individual, de maior custo mensal, e não mais na coletiva.

Danos morais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que um turista que comprou um pacote de viagens e foi barrado pela imigração em Londres deverá receber, de duas empresas de turismo, uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e o valor dos danos materiais sofridos. O turista conta nos autos que comprou um pacote para viajar pela Europa, tendo como destino inicial Paris e, em seguida, Londres, Bruxelas e Amsterdã. Após a estada em Paris, o turista foi barrado em Londres pela imigração no aeroporto. Ele afirma que não recebeu ajuda dos agentes de viagem e que não pôde usufruir do restante do pacote de viagem contratado. Além disso, alega que teve que providenciar, por sua conta, o seu retorno ao país.

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Fonte: Valor |

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