Destaques – Danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a WebJet Linhas Aéreas a pagar danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de locomoção, por não ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque e desembarque. Seu ingresso e saída do avião foi feito no colo de funcionários da empresa, que o carregaram pela escada, de maneira insegura e vexatória, mesmo tendo o passageiro avisado a companhia aérea a respeito de sua condição. O embarque e desembarque ocorreram na pista. A decisão, unânime, foi tomada pela 4ª Turma, que confirmou a posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e negou provimento ao recurso da companhia aérea (REsp 1611915).

Vaga de gerente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú Unibanco a pagar danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a 3ª Turma (RR-10697-56.2016.5.03.0052), a gerente foi exposta a situação humilhante. Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou ter recebido de um colega a informação de que o banco havia disponibilizado sua vaga em informativo de "mural de vagas". Informou que não sabia da demissão e que passou por grande constrangimento ao receber ligações de interessados na vaga.

Fonte : Valor

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