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Destaques – Danos morais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que condenou a Anhambi Alimentos Norte, de Tangará da Serra (MT), a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A empresa terá que pagar a cada um R$ 10 mil de danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana em restringir a liberdade de locomoção dos empregados. No caso, a ação foi ajuizada por cinco auxiliares que trabalhavam no setor de embalagem. De acordo com o processo, pela falta de atividade na área de abate, a produção do setor estava paralisada por mais de três horas. O grupo então pediu para ser liberado. Mesmo diante da negativa do superior, os trabalhadores se dirigiram ao vestiário para trocar de roupa, e dois deles foram trancados por um empregado da limpeza por ordens da direção. Segundo a reclamação, permaneceram presos por volta de 40 minutos, e se tornaram alvo de chacotas. Em sua defesa, a empresa afirmou que eles ficaram no local por cerca de 10 minutos. O juízo da 1ª Vara do Trabalho Tangará da Serra, porém, considerou, com base nas provas, que a empresa teve a intenção de inibir a saída dos empregados, mas considerou que apenas os dois que ficaram trancados tiveram o direito à liberdade violado. E a condenou ao pagamento de R$ 2 mil a cada um deles- valor que foi elevado no TST.

Registro profissional

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve decisão que condenou o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) a pagar R$ 84 mil de indenização a uma contadora de Pelotas (RS). A entidade suspendeu seu registro profissional e veiculou censura pública contra ela em jornal local durante período em que sofria de doença psiquiátrica. A contadora foi impedida de exercer sua atividade profissional durante seis meses após sofrer sanção do CRC-RS por não recolher os tributos e contribuições previdenciárias da empresa para a qual prestava serviços, tendo se apropriado dos valores. Ela então ajuizou ação contra o conselho alegando que na época das denúncias estava com a sua capacidade intelectual comprometida devido a uma doença psicológica grave e que, portanto, não poderia ter sido responsabilizada pelos erros. A Justiça Federal de Pelotas julgou procedente o pedido, condenando o CRC-RS a pagar R$ 31 mil de danos morais, além de ressarcir a contadora pelos meses em que deixou de trabalhar. O órgão recorreu da sentença, que foi mantida pelo TRF.

Dispensa discriminatória

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia portador de cardiopatia grave (arteriosclerose das carótidas). De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do caso na 4ª Turma, a presunção de que tenha havido discriminação se volta apenas a doenças graves que suscitem estigma ou preconceito, o que não é o caso da doença cardíaca. Com a decisão, a Turma restabeleceu sentença que não reconheceu discriminação por parte da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo havia condenado a empresa a pagar o equivalente aos salários dos meses não trabalhados entre a dispensa e a morte do trabalhador aos familiares, fixando ainda indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil Para o TRT, "a dispensa de trabalhador gravemente enfermo constitui flagrante ofensa aos princípios que regem as relações de trabalho e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e da não discriminação".

Fonte : Valor

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