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Destaques

Ofensa digital

O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de pedir a suspensão da divulgação, o ofendido decidiu buscar diretamente o Poder Judiciário e este não determinou a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questão é posta sob análise da Justiça, cabe ao provedor agir conforme as determinações judiciais vigentes no processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Google Brasil Internet ao pagamento de indenização por danos morais a uma pessoa que se sentiu ofendida por conteúdo publicado no Orkut. Consta no processo que, após comprar equipamento eletrônico por meio do site Mercado Livre, um consumidor teve seus dados pessoais utilizados de forma ilegal, com o objetivo de vinculá-lo à empresa Import Star. Depois disso, ele passou a receber ligações telefônicas e e-mails de pessoas desconhecidas, que o identificavam como responsável pela empresa vendedora e cobravam dele o envio de aparelhos eletrônicos. Além disso, passou a receber mensagens em sua página no Orkut, mantido pela Google, e até mesmo foi criada uma comunidade nessa rede social dedicada exclusivamente a ofendê-lo e ameaçá-lo devido a supostos casos de estelionato praticados pela Import Star.

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Espaço livre

Dois aviões da Vasp, falida em 2008, serão retirados do pátio do Aeroporto Internacional de Brasília na quarta-feira. As aeronaves, modelo Boeing 737-200, foram arrematadas em setembro, em leilão realizado para pagar os credores da massa falida da empresa. A remoção faz parte do Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por objetivo retirar dos pátios de 11 aeroportos brasileiros 53 aviões de grande porte sem condições de navegação, após serem leiloados pela Justiça. Para marcar o início da retirada das aeronaves será realizada em Brasília, às 11 h, uma cerimônia que contará com a presença de diversas autoridades.

Reserva de vagas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira resolução que reserva 10% das vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Justiça do Trabalho. A resolução começa a valer a partir da publicação do documento. No dia 20, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado o ato GDGSET.GP n 779, que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Com a publicação da resolução do CSJT, a medida será efetivada em toda a Justiça do Trabalho.

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Fonte: Valor |

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