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Prejuízo de milhões

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região confirmou decisão da primeira instância do trabalho de Macaé, Rio de Janeiro, e negou a reintegração aos quadros da Petrobras a empregado demitido por conduta desidiosa após causar prejuízo de mais de R$ 2 milhões à empresa. De acordo com os autos do processo, em pelo menos duas ocasiões o empregado, por agir com negligência, fez com que a empresa desembolsasse valores mais altos do que deveria. Na primeira delas, em setembro de 2009, ele emitiu nota de reembolso pelo uso de 400 metros de cabo cujo valor unitário era de R$ 5,18, o que totalizaria R$ 2.974,09, já acrescidos impostos e taxas. No entanto, ao preencher a guia para pagamento, o trabalhador repetiu no campo "valor unitário" a quantidade de material utilizada, o que resultou no pagamento pela empresa ré do montante de R$ 266.668,20 – prejuízo líquido de R$ 263.694,11. "Embora possa parecer justificável o preenchimento incorreto de um campo da fatura de pagamento, a enorme discrepância de valores seria facilmente detectada por qualquer homem médio, principalmente pelo autor, profissional responsável pela emissão das notas", observou o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator do acórdão. Três anos depois, no segundo episódio, que redundou na demissão por justa causa, o autor da ação, na qualidade de supervisor dos trabalhos, se equivocou ao interpretar um termo constante em contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Techint para a realização de serviços de pintura na plataforma de petróleo com o uso de pistola air-less. O erro custou à estatal um prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Atraso em obra

O juízo da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Gafisa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo atraso de quase dois anos na entrega de um imóvel. Inicialmente, as chaves deveriam ser entregues em abril de 2012, mas, de acordo com as informações prestadas pela própria ré ao autor da ação, as mesmas só devem ser entregues em março de 2014. A Gafisa alegou que a demora decorreu de causas externas, como o ‘boom’ imprevisível do mercado da construção civil, com a consequente escassez de mão de obra, de material e de equipamento, suficientes para romper o nexo causal e excluir sua responsabilidade civil. "Quantos sonhos e ilusões foram destruídos, vivendo a parte autora num misto de angústia e de revolta por ver frustradas as expectativas da entrega do bem que um dia sonhou ocupar. Esses aborrecimentos não se confundem com meros dissabores ou aborrecimentos do dia a dia, alcançando patamar muito mais elevado, capazes de gerar angústia e preocupação, interferindo de maneira direta na normalidade das relações experimentadas pela parte demandante", destaca a sentença. A Gafisa foi condenada a pagar, ainda, o valor equivalente ao aluguel mensal mais condomínio pelo período de atraso na entrega do empreendimento, que deveria ocorrer em abril de 2012, até a data da efetiva entrega das chaves.

Danos materiais e morais

A Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar R$ 5 mil por danos morais por extravio temporário de bagagem em viagem internacional. A companhia aérea também foi condenada a pagar à passageira uma quantia de R$ 370 a título de danos materiais, por roupas e produtos de higiene adquiridos. A passageira relatou que houve extravio temporário de sua bagagem em viagem internacional, nos trechos de ida e volta.

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Sugestões ao CNJ

Até 7 de fevereiro, interessados podem encaminhar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a primeira instância do Judiciário. Os dados serão usados em uma proposta de resolução que estabelecerá parâmetros de distribuição de orçamento e recursos humanos. A proposta está no site do CNJ e sugestões podem ser encaminhadas para consultapublica@cnj.jus.br.

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Fonte: Valor |

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