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Acionamento de air bag

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que quem deve provar se o air bag funcionou ou não em um acidente de trânsito é o fabricante do veículo, e não o motorista. Por maioria de votos, os ministros deram provimento a recurso de uma consumidora contra a Renault do Brasil, garantindo à vítima do acidente indenização por danos materiais e morais. O acidente aconteceu em 2004, na cidade de Porto Alegre (RS). O automóvel da consumidora, um Renault, foi atingido pela frente por outro veículo. Apesar do uso do cinto de segurança, a proprietária sofreu diversas lesões, principalmente no rosto, tendo de ser submetida a cirurgia de rinoseptoplastia. Como o veículo possuía sistema de air bag, e este não foi acionado no momento da colisão, a consumidora ajuizou ação de indenização contra a Renault, sob a alegação de que as graves lesões sofridas não teriam ocorrido caso o item de segurança tivesse funcionado adequadamente. No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, observou que as decisões de primeira e segunda instância foram contrárias ao entendimento já consolidado no STJ. "Não poderia o acórdão ter repassado os encargos da prova para a consumidora com o fito de isentar a fornecedora pela responsabilidade de seu produto", disse Salomão. Em relação à perícia realizada após o conserto do carro, o ministro entendeu que as considerações do perito também não foram suficientemente conclusivas e, por isso, deveriam ser interpretadas em favor da consumidora, vulnerável e hipossuficiente.

Partida de futebol

O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido de indenização feito por um consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional de Brasília. O autor conta que adquiriu ingresso para assistir à partida entre Flamengo e Santos. Entretanto, afirma que o assento que foi vendido não existia, tendo sido obrigado a assistir à partida de pé. O Distrito Federal alegou não ser parte legítima para figurar como ré na ação, visto ter cedido a propriedade do local do evento à Terracap. A Federação Brasiliense de Futebol também questionou a sua legitimidade para figurar como ré, alegando ser de responsabilidade da CBF a realização de partidas do campeonato brasileiro de futebol. A CBF, por sua vez, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando não ter qualquer ingerência sobre a partida. E a empresa Ingresso Rápido Promoção de Eventos manifestou-se no mesmo sentido dos demais demandados, suscitando não ser responsável pelo evento nem pela administração do Estádio Nacional de Brasília. Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas, todas foram negadas pelo juiz, "pois todos estão ligados à organização do evento, de forma direta ou indireta". Diante do contexto fático, o juiz entendeu que "o pedido do autor merecia prosperar" e arbitrou em R$ 3 mil a indenização por danos morais.

Danos morais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou uma indenização por danos morais a um jogador de futebol que estava processando o Fanático Futebol Clube, time de Campo Largo, no Paraná, participante da liga Campo Larguense de Futebol, por ter desistido de participar do campeonato regional. O jogador se sentiu prejudicado profissionalmente por não ter podido jogar. De acordo com o jogador, "o fato de o clube ter desistido da competição quando estava classificado para a fase final obstaculizou sua visibilidade pública no meio esportivo e a perspectiva de firmar um bom contrato para o ano seguinte".

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Correição no TJ-BA

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça voltará em fevereiro ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para dar continuidade à correição instaurada em abril de 2013, por meio da Portaria nº 21. O trabalho resultou no afastamento preventivo do presidente do TJ-BA, desembargador Mario Hirs, e da ex-presidente da Corte, desembargadora Telma Brito, que respondem a processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por problemas na gestão de precatórios e omissões administrativas. Na primeira fase da correição, a corregedoria identificou também irregularidades nos serviços notariais e de registro.

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Fonte: Valor |

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