Destaques

Desembargador afastado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de pedir dinheiro a advogados de casos que julgava. Del Guércio, que presidia a 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, já estava afastado administrativamente por decisão do tribunal paulista. Agora, o STJ decidiu mantê-lo afastado até a conclusão de um inquérito que corre na própria Corte, que tem competência para autorizar investigações policiais de desembargadores. Durante o afastamento, Del Guércio continuará a receber, normalmente, seu salário. O relator do inquérito no STJ é o ministro João Otávio de Noronha, que levou uma questão de ordem nesta quarta-feira à Corte Especial para decidir sobre o afastamento. A investigação contra Del Guércio começou a partir de uma denúncia feita pelo ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, que atualmente trabalha como advogado. Segundo ele, o desembargador, que julgaria um caso de seu escritório, teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo. Outros advogados também relataram supostas solicitações de dinheiro por Del Guércio, segundo dados do processo. A defesa de Del Guércio não foi localizada para comentar a decisão. Na época das denúncias, em entrevista à imprensa, o desembargador negou ter solicitado vantagens aos advogados.

Garrafa menor

A Refrigerantes Minas Gerais, unidade da Coca-Cola, terá que pagar multa de R$ 460 mil por reduzir o volume de refrigerantes de 600 ml para 500 ml. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade aplicada pelo Procon do Estado de Minas. A fabricante, de acordo com o órgão estadual, teria "maquiado" os produtos, promovendo um aumento de preços "disfarçado" dos refrigerantes Coca-Cola, Fanta, Sprite e Kuat. No processo, segundo informações da Corte, a Refrigerantes Minas Gerais alega que seguiu norma do Ministério da Justiça, fazendo constar no rótulo a redução, em termos nominais e percentuais, além de ter reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. Para o ministro Humberto Martins, porém, a informação foi prestada de forma insuficiente diante da força das marcas, o que causou dano aos consumidores. "Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor", disse o relator. Por meio de nota, a Coca-Cola Femsa, que comprou a Refrigerantes Minas Gerais em 2008, informou que "é uma empresa idônea e tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais". A companhia afirma ainda na nota que "tem como política não se pronunciar sobre processos judiciais em andamento".

Estabilidade de gestante

Uma trabalhadora que engravidou durante o período de treinamento profissional na Probank obteve direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada no fim do procedimento. A decisão foi tomada na sessão de ontem da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado do Mato Grosso do Sul.

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