Destaques

Danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 83 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser paga pela CVC Operadora de Viagens por causa do encalhamento de um navio de cruzeiro por cerca de 21 horas. Uma passageira ajuizou ação indenizatória, com pedido de danos morais e materiais, alegando que o encalhe, além de atrasar a viagem em 21 horas, causou transtornos aos passageiros, que vivenciaram momentos de pânico e aflição por causa da inclinação do navio. O juízo de primeiro grau condenou a CVC ao pagamento de R$ 8.810,16, a título de danos materiais, relativos ao valor pago pelo cruzeiro e pelo deslocamento aéreo Manaus/São Paulo/Manaus, mais R$ 83 mil como indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ao julgar a apelação da CVC, afastou a condenação por danos materiais e manteve a condenação por danos morais. Em recurso especial, a CVC alegou que o encalhe do navio, atribuído a "fortes rajadas de vento na região", decorreu de motivo de força maior ou caso fortuito, circunstância que afastaria a responsabilidade do fornecedor/transportador. Sustentou ainda que a indenização arbitrada em R$ 83 mil é exorbitante. A passageira também entrou com recurso, visando ao restabelecimento da sentença. Porém, teve seguimento negado.

Índice de Massa Corporal

A Dagranja Agroindustrial foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma trabalhadora reprovada em processo seletivo por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) de 37,8%, considerado como obesidade. Em sessão na quarta-feira, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso da empresa, que pretendia ser absolvida da condenação ou reduzir o valor da indenização. A discriminação ocorreu com diversas pessoas que se candidataram ao emprego de auxiliar de produção na desossa de frangos e foram reprovadas por apresentarem IMC acima de 35%. Segundo a fisioterapeuta responsável pela avaliação dos candidatos, a recusa ocorria porque, nessa função, a pessoa não pode ser obesa, pois trabalha em pé, o que poderá causar sobrecarga nas articulações. Em maio de 2008, a trabalhadora participou de teste seletivo e foi encaminhada para entrevistas com fisioterapeuta e médico da Dagranja. Contou que, após a realização dos exames, foi informada pelo médico de que "não seria admitida pois seria gorda para os padrões da empresa". Um mês depois, denunciou a discriminação à Procuradoria Regional do Trabalho, ajuizando em seguida a reclamação trabalhista.

Responsabilidade objetiva

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com empregados das áreas de corte, abate e processamento de carnes e derivados. Dois precedentes embasaram o posicionamento na turma. Um dos casos foi o de um ajudante de produção da Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos. Contratado em outubro de 2010 como auxiliar de limpeza, mas transferido para a função de faqueiro no setor de abate, ele acabou rompendo o tendão do dedo polegar quando a mão escorregou do cabo da faca em direção à lâmina de corte. Mesmo submetido a quatro cirurgias, o empregado perdeu o movimento do dedo. No TST, o ministro Maurício Godinho Delgado entendeu que a atividade desenvolvida pelo empregado, quando do acidente, atrai a aplicação da responsabilidade civil objetiva ao empregador, porque resulta em exposição do trabalhador a risco exacerbado, conforme o artigo 927 do Código Civil.

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Fonte: Valor |

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