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Processo disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo. A suspeita é de evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrado. O prazo para conclusão do PAD é de 140 dias, podendo ser prorrogado justificadamente por tempo indeterminado. Nesse período, Camargo está impedido de utilizar o local de trabalho e veículos oficiais. O magistrado, porém, já está afastado, pois pediu aposentadoria voluntária no dia 20 de setembro, por motivos de saúde. A partir das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 teriam sido verificados "variação patrimonial a descoberto". Segundo o processo, Camargo teria comprado, em 2005, um apartamento no Ecoville, bairro nobre de Curitiba, por mais de R$ 1 milhão – valor muito superior aos R$ 600 mil declarados à Receita. Em depoimento, o casal de médicos que lhe vendeu o imóvel afirmou ter recebido R$ 767 mil em espécie e R$ 300 mil em cheque. O ex-presidente, de acordo com o ministro Francisco Falcão, relator do caso no CNJ, ainda responde a três inquéritos abertos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre lavagem de dinheiro, venda de decisões judiciais, crimes tributários e tráfico de influência. O advogado do magistrado, João dos Santos Gomes Filho, informou que vai recorrer da decisão. (Bárbara Pombo)

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Fonte: Valor |

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